19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA, TRANSPORTADORA ESTORIL LTDA - ME, BAR RESTAURANTE MASSAS FRESCAS LTDA, MARCAS PREMIUM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA, TRANSPORTADORA ESTORIL LTDA - ME, BAR RESTAURANTE MASSAS FRESCAS LTDA, MARCAS PREMIUM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0008953-98.2008.4.01.3300 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
02/12/2021 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/12/2021 07:11

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2021 07:10

Juntada de Certidão
01/12/2021 20:03

Juntada de contrarrazões
23/11/2021 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 02:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/11/2021 23:59.
19/10/2021 01:21

Decorrido prazo de BAR RESTAURANTE MASSAS FRESCAS LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:21

Decorrido prazo de MARCAS PREMIUM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:21

Decorrido prazo de MARCAS PREMIUM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:20

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESTORIL LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:19

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESTORIL LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:19

Decorrido prazo de BAR RESTAURANTE MASSAS FRESCAS LTDA em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 11:24

Juntada de recurso extraordinário
27/09/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2021 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021 11:19

Juntada de Certidão de julgamento
31/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:08

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
31/08/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:56

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
25/08/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/08/2021 23:59.
16/08/2021 15:09

Conclusos para decisão
16/08/2021 14:47

Juntada de impugnação
26/07/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2021 01:30

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:29

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESTORIL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:29

Decorrido prazo de BAR RESTAURANTE MASSAS FRESCAS LTDA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:29

Decorrido prazo de MARCAS PREMIUM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:28

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESTORIL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:24

Decorrido prazo de BAR RESTAURANTE MASSAS FRESCAS LTDA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:23

Decorrido prazo de MARCAS PREMIUM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 23/07/2021 23:59.
07/07/2021 17:10

Juntada de embargos de declaração
07/07/2021 14:01

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:09

Conhecido o recurso de BAR RESTAURANTE MASSAS FRESCAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
30/06/2021 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2021 17:30

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:16

Incluído em pauta para 29/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
16/05/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 16:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESTORIL LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:01

Decorrido prazo de MARCAS PREMIUM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:00

Decorrido prazo de DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:00

Decorrido prazo de BAR RESTAURANTE MASSAS FRESCAS LTDA em 05/05/2021 23:59.
24/03/2021 16:53

Conclusos para decisão
24/03/2021 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2021 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por
17/03/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 01:04

Juntada de Certidão de processo migrado
06/02/2021 01:04

Juntada de volume
06/02/2021 01:02

Juntada de volume
06/02/2021 01:02

Juntada de volume
06/02/2021 01:00

Juntada de volume
06/02/2021 01:00

Juntada de volume
06/02/2021 00:57

Juntada de volume
06/02/2021 00:57

Juntada de volume
06/02/2021 00:57

Juntada de volume
14/01/2021 10:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/01/2021 10:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
14/01/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
17/12/2020 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
11/12/2020 19:29

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
11/12/2020 17:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
11/12/2020 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
04/12/2020 17:39

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
01/10/2020 17:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/10/2020 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/09/2020 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/03/2019 16:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)
14/03/2019 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/03/2019 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/12/2018 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
14/11/2018 08:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/10/2018 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
25/09/2018 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
20/09/2018 10:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
24/07/2018 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/07/2018 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/07/2018 12:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/07/2018 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514815 PETIÇÃO
28/06/2018 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/06/2018 14:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
01/06/2018 09:09

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
25/05/2018 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486620 PETIÇÃO
17/05/2018 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/05/2018 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118
13/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 1067
09/04/2018 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/04/2018 13:27

PROCESSO REMETIDO
27/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve integralmente o julgado, determinando a remessa dos autos à Presidência desta Corte
16/03/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.
13/03/2018 16:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018
16/02/2018 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
15/02/2018 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
15/02/2018 15:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
09/02/2018 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/02/2018 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA ''COM JUIZO DE RETRATAÇAO''
07/02/2018 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/02/2018 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4407232 RESPOSTA (AO AGRAVO)
31/01/2018 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/01/2018 07:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341861 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
22/11/2017 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/11/2017 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - 070335820054013700
29/09/2017 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
29/09/2017 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
29/09/2017 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
20/09/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/09/2017 08:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC
01/08/2017 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/07/2017 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/07/2017 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4264574 CONTRA-RAZOES
03/07/2017 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
03/07/2017 15:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELA CAMARA TEIXEIRA PINTO - CARGA
29/06/2017 07:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
01/06/2017 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/05/2017 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/05/2017 12:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/05/2017 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4209766 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
22/05/2017 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202415 RECURSO EXTRAORDINARIO
22/05/2017 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4202414 RECURSO ESPECIAL
18/05/2017 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/05/2017 12:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729
20/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 990
06/04/2017 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/04/2017 09:55

PROCESSO REMETIDO
04/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
24/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24.03.2017 ( PÁG 892 À 969).
21/03/2017 11:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2017
10/02/2017 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.02.2017 PAG2104 A 2185.
03/02/2017 14:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2017
09/12/2016 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
07/12/2016 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
01/12/2016 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088721 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
01/12/2016 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088720 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
01/12/2016 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/11/2016 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/11/2016 13:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/11/2016 19:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053747 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/10/2016 18:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DIBEPI
14/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/10/16 ÀS PÁGINAS 4036/4374
14/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2016. Nº de folhas do processo: 970
06/10/2016 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/10/2016 10:47

PROCESSO REMETIDO
04/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
23/09/2016 12:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.09.2016 PAGS. 771 A 827
19/09/2016 18:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2016
04/11/2014 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:38

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
02/08/2010 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
02/08/2010 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
02/08/2010 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2459627 PETIÇÃO
30/07/2010 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
22/07/2010 18:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/07/2010 18:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2010

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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