TRF1 - 0002644-93.2006.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002644-93.2006.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATYANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CARVALHO - MT8508/O e HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO - MT7285/O POLO PASSIVO: D.M DE SOUZA RIBEIRO - ME e outros DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
20/07/2022 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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20/07/2022 18:10
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 14:04
Juntada de manifestação
-
05/04/2022 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 18:37
Processo devolvido à Secretaria
-
24/11/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 10:35
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 09:34
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2021 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2020 11:24
Decorrido prazo de D.M DE SOUZA RIBEIRO - ME em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 11:24
Decorrido prazo de DIVINA MARIA DE SOUZA RIBEIRO em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 11:24
Decorrido prazo de COMARP - COMERCIO DE AREIA LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
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11/05/2020 12:40
Juntada de petição intercorrente
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09/05/2020 19:49
Conclusos para despacho
-
09/05/2020 04:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.
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09/05/2020 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/05/2020 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 13:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/05/2020 13:44
Juntada de volume
-
30/04/2020 08:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/09/2019 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
12/08/2019 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/07/2019 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2019 16:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CUIABA/MT
-
12/04/2019 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/04/2019 16:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
25/03/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/03/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
11/02/2019 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/12/2018 13:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
16/10/2018 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2018 15:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/10/2018 14:48
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
08/10/2018 13:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/05/2018 18:24
Conclusos para decisão
-
16/03/2018 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/03/2018 08:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2018 14:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/11/2017 12:19
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
29/09/2017 17:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
11/09/2017 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.....
-
10/08/2017 17:28
Conclusos para despacho
-
22/06/2017 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/06/2017 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2017 14:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
26/04/2017 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/04/2017 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
06/02/2017 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/02/2017 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 133/GEJUR/2016
-
10/01/2017 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2016 17:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
10/11/2016 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2016 17:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
15/09/2016 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/08/2016 13:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/08/2016 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/08/2016 17:39
Conclusos para despacho
-
27/05/2016 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/04/2016 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2016 18:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
31/03/2016 15:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
-
18/03/2016 16:42
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
18/03/2016 16:08
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
-
18/03/2016 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/02/2016 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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23/02/2016 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
22/02/2016 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
15/02/2016 17:23
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
09/11/2015 18:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/10/2015 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/10/2015 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/09/2015 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " NOMEIO OS LEILOEIROS LUIZ BALBINO DA SILVA, CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA E JOABE BALBINO.."
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10/09/2015 18:40
Conclusos para despacho
-
10/09/2015 16:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/08/2015 16:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
16/06/2015 17:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
16/06/2015 17:05
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
28/05/2015 18:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
27/04/2015 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA..."
-
20/04/2015 16:29
Conclusos para despacho
-
17/04/2015 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/04/2015 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2015 15:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
06/02/2015 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/01/2015 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/01/2015 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
20/11/2014 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/11/2014 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/11/2014 15:50
TRANSITO EM JULGADO EM
-
03/11/2014 15:50
RECEBIDOS DO TRF
-
02/05/2013 14:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
05/04/2013 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/04/2013 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2013 12:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
19/03/2013 08:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...VISTA OA EXEQUENTE..."
-
18/03/2013 08:19
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/03/2013 15:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
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11/03/2013 15:16
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/01/2013 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA..."
-
25/01/2013 17:16
Conclusos para despacho
-
06/12/2012 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/11/2012 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2012 09:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
30/10/2012 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/10/2012 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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05/10/2012 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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21/09/2012 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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06/06/2012 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CONSELHO PROFISSIONAL, NO DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, CPC...."
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03/04/2012 12:41
Conclusos para despacho
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10/01/2012 18:18
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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28/11/2011 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2011 14:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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13/10/2011 18:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO - "...FIRME EM TODO EXPOSTO, DECLARO A NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR INCONGRUÊNCIA COM O DISPOSTO NA LEI N.º 6.994/82 E EXTINGO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 618, I DO C
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07/10/2011 18:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/10/2011 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CREA
-
23/08/2011 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2011 16:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO MT
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30/05/2011 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...A ANUIDADE DESTINADA AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS TEM NATUREZA TRIBUTÁRIA (ART. 149 DA CF/88) E SUA INSTITUIÇÃO OU MAJORAÇÃO SOMENTE PODE SER FIXADA POR LEI......ASSIM, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
-
25/05/2011 16:52
Conclusos para despacho
-
19/04/2011 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/04/2011 16:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
22/03/2011 11:31
OFICIO EXPEDIDO
-
16/03/2011 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..... O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUETNE, ENTÃO, PODE SER DEFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS...... A RECEITA FEDERAL....DEVE FORNECER A ESTE JUÍZO APENAS A DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS.....
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03/03/2011 18:48
Conclusos para despacho
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13/10/2010 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2010 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2010 14:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA
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10/08/2010 12:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
30/06/2010 08:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " ...DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE..."
-
21/06/2010 16:53
Conclusos para decisão
-
12/05/2010 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/04/2010 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2010 18:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
25/03/2010 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/03/2010 16:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/03/2010 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2010 12:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
05/02/2010 15:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/11/2009 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2009 15:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO/ ANOTAÇÃO EFETUADA
-
15/09/2009 13:31
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
11/09/2009 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE
-
08/05/2009 10:03
Conclusos para decisão
-
25/03/2009 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/2009 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2008 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA/MT
-
22/10/2008 09:33
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO
-
12/09/2008 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2008 12:55
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÉBITO ATUALIZADO
-
04/09/2008 18:32
REMETIDOS CONTADORIA
-
20/08/2008 14:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...
-
19/08/2008 18:27
Conclusos para decisão
-
12/06/2008 17:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/06/2008 19:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EXPEÇA-SE OFICIO.."
-
06/06/2008 19:27
Conclusos para despacho
-
23/05/2008 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/05/2008 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2008 17:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA/MT
-
27/02/2008 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - "ANTE O EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQÜENTE..."
-
25/02/2008 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE....
-
07/02/2008 14:43
Conclusos para decisão
-
06/02/2008 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/02/2008 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2007 15:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO CREA/MT EM CUIABÁ
-
22/11/2007 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CREA/MT
-
21/11/2007 13:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
25/10/2007 19:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
18/10/2007 18:12
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 2099/2007
-
18/10/2007 10:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
31/08/2007 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2007 15:51
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULO EFETUADO
-
18/07/2007 14:18
REMETIDOS CONTADORIA
-
17/05/2007 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E DEMAIS ATOS...
-
20/04/2007 18:32
Conclusos para despacho
-
02/03/2007 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/02/2007 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO CREA
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24/01/2007 13:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO PROCURADOR DO CREA/MT, DR. JOÃO RICARDO MOREIRA
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12/01/2007 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 096/06
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18/12/2006 18:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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12/12/2006 17:45
OFICIO EXPEDIDO - Nº 288/2006
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12/12/2006 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO CONSULTA AO DETRAN SOBRE A EXISTENCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO
-
30/11/2006 17:49
Conclusos para despacho
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13/10/2006 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
-
10/10/2006 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA COM PETIÇÃO
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16/08/2006 18:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA AO CREA
-
24/05/2006 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2006 08:45
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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