TRF1 - 0005076-13.2019.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2022 14:32
Juntada de Informações prestadas
-
23/06/2022 15:11
Juntada de documentos diversos
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24/05/2022 10:16
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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15/12/2021 12:26
Conclusos para julgamento
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15/12/2021 01:25
Decorrido prazo de DELCIO DONATO PANTOJA OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.
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15/12/2021 01:24
Decorrido prazo de YUSEFF LEO LEITAO SIQUEIRA em 14/12/2021 23:59.
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15/12/2021 00:54
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BRITO SIQUEIRA em 14/12/2021 23:59.
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15/12/2021 00:54
Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 14/12/2021 23:59.
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15/12/2021 00:54
Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 14/12/2021 23:59.
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15/12/2021 00:29
Decorrido prazo de ILZA BAIA PEREIRA em 14/12/2021 23:59.
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13/12/2021 13:03
Juntada de outras peças
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13/12/2021 12:32
Juntada de Certidão
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09/12/2021 00:20
Publicado Intimação em 09/12/2021.
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08/12/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
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06/12/2021 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2021 12:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/12/2021 04:25
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BRITO SIQUEIRA em 29/11/2021 23:59.
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03/12/2021 04:25
Decorrido prazo de ILZA BAIA PEREIRA em 29/11/2021 23:59.
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03/12/2021 04:24
Decorrido prazo de YUSEFF LEO LEITAO SIQUEIRA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 12:09
Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 29/11/2021 23:59.
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01/12/2021 08:40
Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 29/11/2021 23:59.
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23/11/2021 08:09
Decorrido prazo de YUSEFF LEO LEITAO SIQUEIRA em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 08:09
Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 08:09
Decorrido prazo de ILZA BAIA PEREIRA em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 07:51
Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 07:51
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BRITO SIQUEIRA em 22/11/2021 23:59.
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16/11/2021 00:34
Publicado Despacho em 16/11/2021.
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13/11/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
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11/11/2021 15:50
Juntada de Certidão
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11/11/2021 14:35
Processo devolvido à Secretaria
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11/11/2021 14:35
Juntada de Certidão
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11/11/2021 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/11/2021 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/11/2021 14:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/11/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 15:26
Conclusos para despacho
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27/05/2021 00:50
Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 26/05/2021 23:59.
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27/05/2021 00:50
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BRITO SIQUEIRA em 26/05/2021 23:59.
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27/05/2021 00:50
Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 26/05/2021 23:59.
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27/05/2021 00:50
Decorrido prazo de YUSEFF LEO LEITAO SIQUEIRA em 26/05/2021 23:59.
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27/05/2021 00:16
Decorrido prazo de ILZA BAIA PEREIRA em 26/05/2021 23:59.
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21/05/2021 08:02
Decorrido prazo de DELCIO DONATO PANTOJA OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.
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19/04/2021 11:08
Juntada de parecer
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19/04/2021 00:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0005076-13.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DUCIOMAR GOMES DA COSTA registrado(a) civilmente como DUCIOMAR GOMES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELCIO DONATO PANTOJA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/04/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 10:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/04/2021 10:38
Juntada de volume
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15/04/2021 10:35
Juntada de volume
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15/04/2021 10:33
Juntada de volume
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15/04/2021 10:30
Juntada de volume
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09/12/2020 12:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/06/2020 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/06/2020 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESPOSTAS ... (...) 5. INDIQUE A DEFESA DOS RÉUS DUCIOMAR GOMES DA COSTA, MARCIO BARROS ROCHA E ILZA BAIA PEREIRA O ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 6. POSTERGO A DES
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28/05/2020 10:48
Conclusos para despacho
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19/02/2020 17:48
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFICIO 014-2020 HC 1002763-88.2020.4.01.0000 PACIENTE ILZA BAIA
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22/01/2020 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO
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18/12/2019 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/12/2019
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12/12/2019 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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08/11/2019 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO - YUSEFF LEITÃO E DÉLCIO OLIVEIRA
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05/11/2019 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2019 17:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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22/10/2019 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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17/10/2019 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU DELCIO DONATO PANTOJA OLIVEIRA, REGULARMENTE CITADO À FL. 329, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, NEM APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOMEIO, COMO DEFENSOR DATIVO, O ADVOGADO LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA -
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17/10/2019 15:36
Conclusos para despacho
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15/07/2019 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 24969, 24980, 24981, 25896, 25897 E 31942
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15/07/2019 16:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DE NAZARÉ BRITO SIQUEIRA, DÉLCIO DONATO PANTOJA OLIVEIRA E YUSEFF LEO LEITÃO SIQUEIRA.
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01/07/2019 18:01
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO N 084/2019-3VARA/GABJU/SJ/PA - INFORMAÇÕES NO HC 1018336-06.2019.4.01.0000/PA - TRF1 - PACIENTE DUCIOMAR GOMES DA COSTA
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05/06/2019 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 22185 E 22186 - PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO - DUCIOMAR GOMES DA COSTA E ILZA BAIA PEREIRA
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29/05/2019 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2019 13:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ILZA BAÍA E DUCIOMAR COSTA
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23/05/2019 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 20481 E 21591(MÁRCIO BARROS ROCHA E YUSEFF LEO LEITÃO SIQUEIRA, RESPECTIVAMENTE)
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26/03/2019 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2019 10:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
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19/03/2019 12:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/03/2019 12:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/03/2019 13:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/03/2019 13:57
CitaçãoORDENADA
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14/03/2019 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 25/02/2019. ART. 90 DA LEI 8666/93, ART. 288 (REDAÇAO ANTIGA) DO CP E ART. 1º, INCISO I, DO DL 201/67.
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12/03/2019 15:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/02/2019 13:49
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 276.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2019
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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