22/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:45

Decorrido prazo de WESLEY MENDONCA PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:18

Decorrido prazo de WESLEY MENDONCA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:31

Decorrido prazo de WESLEY MENDONCA PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:59

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1049103-27.2024.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : WESLEY MENDONCA PEREIRA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL
23/06/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a WESLEY MENDONCA PEREIRA - CPF: *20.***.*14-22 (AUTOR)
23/06/2025 16:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:01

Recebidos os autos
23/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
18/06/2025 22:34

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:13

Recebidos os autos
27/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:08

Recebidos os autos
19/05/2025 22:08

Juntada de intimação de pauta
07/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/01/2025 12:28

Juntada de Informação
03/01/2025 10:50

Juntada de contrarrazões
17/12/2024 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 14:53

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:53

Indeferida a petição inicial
03/12/2024 14:16

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:10

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:29

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 16:29

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 16:28

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/10/2024 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 17:00

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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