TRF1 - 0009267-32.2013.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ: 06.279.103/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE

CPF *41.***.*25-00

Advogados

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO

OAB: 417/MA

CPF *01.***.*90-68

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB: 5746/MA

CPF *59.***.*83-91

ALEXANDRE FARIA DE MOURAO RANGEL

OAB: 13939/MA

CPF *06.***.*87-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2022 00:50

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 07/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 11:07

    Juntada de parecer

  • 13/09/2022 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 17:57

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 11:04

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:23

    Juntada de parecer

  • 10/01/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/12/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 10:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2021 10:02

    Juntada de volume

  • 31/07/2021 09:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2021 09:20

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/03/2020 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº2749/2020

  • 16/03/2020 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 17:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2020 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2020 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFMA (litisconsorte ativo)

  • 29/01/2020 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº735/2020

  • 18/10/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº17000/2019

  • 04/10/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 16863

  • 04/10/2019 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 14:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13/09/2019

  • 04/09/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/08/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

  • 07/08/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 13433

  • 06/08/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2019 20:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/07/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/07/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 18:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/07/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO EM 03/074

  • 27/06/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 25/06/2019.

  • 24/06/2019 15:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/06/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UFMA

  • 17/06/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 2211/2019

  • 12/02/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 19:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/02/2019

  • 23/01/2019 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) EXPEDIENTE 09/11/2018.

  • 29/10/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 29/10/2018.

  • 29/10/2018 13:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/07/2018 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFMA

  • 10/07/2018 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2018 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO - INDEFERIMENTO

  • 19/06/2018 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N 10605

  • 04/06/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 10009

  • 10/05/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 8471

  • 27/04/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 27/04/2018.

  • 28/02/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2018 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 4653/2017

  • 11/05/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 27/04/2017.

  • 06/03/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4653

  • 16/02/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 17:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 27/01/2017

  • 11/01/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ UFMA...

  • 16/12/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/12/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição 30751

  • 09/09/2016 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 30627

  • 02/08/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 26912/2016

  • 25/07/2016 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 18:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/07/2016

  • 14/07/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 22373/2016

  • 16/06/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 15:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22/04/2016

  • 03/03/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5841

  • 24/02/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 15/02/2016.

  • 18/09/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2015 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2015 14:22

    CitaçãoORDENADA

  • 18/09/2015 14:20

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 16/09/2015 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 15/04/2015 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2015 14:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/04/2015 17:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/02/2015 10:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 15/08/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2014 18:00

    CitaçãoORDENADA

  • 13/08/2014 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE INICIAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 08/08/2014 19:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2014 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2014 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 13/06/2014.

  • 04/06/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFMA

  • 26/05/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 14/03/2014.

  • 02/12/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/10/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº803/2013 - CUMPRIDO

  • 20/06/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ( X ) Mandado de Notificação nº803/2013 a(o) ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE.

  • 20/06/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( X ) Mandado de Notificação nº803/2013 a(o) ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE.

  • 21/05/2013 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFMA

  • 03/04/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2013 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 18:32

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/03/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 14:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2013 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2013 11:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2013

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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