TRF1 - 1012668-90.2024.4.01.3100
1ª instância - 5ª Macapa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:25
Arquivado Definitivamente
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28/07/2025 17:08
Juntada de Certidão
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28/07/2025 17:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2025 17:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 08:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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14/07/2025 08:52
Juntada de Certidão
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10/07/2025 01:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ANERIOVALDO TEIXEIRA MIRANDA em 07/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:55
Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012668-90.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANERIOVALDO TEIXEIRA MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE VICTOR MIRANDA - AP3746 e JANAYNA DO ROSARIO TUNARI - AP3747 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Macapá, 26 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/06/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 13:02
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/06/2025 13:02
Expedição de Documento RPV.
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23/05/2025 11:09
Juntada de manifestação
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22/05/2025 18:16
Juntada de manifestação
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22/05/2025 18:06
Juntada de manifestação
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22/05/2025 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
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30/04/2025 10:18
Juntada de Certidão
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30/04/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:26
Juntada de cumprimento de sentença
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23/04/2025 13:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/04/2025 13:10
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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16/04/2025 13:47
Juntada de cumprimento de sentença
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11/04/2025 00:34
Decorrido prazo de ANERIOVALDO TEIXEIRA MIRANDA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
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26/03/2025 10:32
Processo devolvido à Secretaria
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26/03/2025 10:32
Juntada de Certidão
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26/03/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 10:32
Concedida a Antecipação de tutela
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26/03/2025 10:32
Concedida a gratuidade da justiça a ANERIOVALDO TEIXEIRA MIRANDA - CPF: *37.***.*80-53 (AUTOR)
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26/03/2025 10:32
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 10:21
Juntada de Ofício
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28/11/2024 00:00
Decorrido prazo de ANERIOVALDO TEIXEIRA MIRANDA em 27/11/2024 23:59.
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18/11/2024 14:11
Juntada de réplica
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18/11/2024 14:00
Juntada de Certidão
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18/11/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:45
Juntada de contestação
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04/11/2024 11:57
Processo devolvido à Secretaria
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04/11/2024 11:57
Juntada de Certidão
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04/11/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 11:22
Conclusos para despacho
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25/10/2024 19:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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12/10/2024 09:28
Juntada de laudo de perícia social
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23/09/2024 08:25
Juntada de manifestação
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08/08/2024 12:39
Juntada de ato ordinatório
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06/08/2024 15:16
Recebidos os autos
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06/08/2024 15:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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06/08/2024 15:14
Juntada de Certidão
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06/08/2024 15:12
Juntada de Certidão
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18/07/2024 11:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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18/07/2024 11:19
Juntada de Informação de Prevenção
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05/07/2024 19:11
Recebido pelo Distribuidor
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05/07/2024 19:11
Juntada de Certidão
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05/07/2024 19:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/07/2024 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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