TRF1 - 0024909-62.2005.4.01.3300

1ª instância - Alagoinhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENIVAL CARDOSO DANTAS

CPF *82.***.*06-53

ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 00.573.043/0001-66

LUIZ FELIPE CALVACANTE DE ALBUQUERQUE

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB: 7383/DF

CPF *27.***.*80-30

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB: 15664/BA

CPF *98.***.*30-78

GEORGE VIEIRA DANTAS

OAB: 19695/BA

CPF *88.***.*71-04

CAROLINA MACHADO MARCONI

OAB: 17019/BA

CPF *93.***.*28-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0024909-62.2005.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664, CAROLINA MACHADO MARCONI - BA17019, GEORGE VIEIRA DANTAS - BA19695 e GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF07383 Destinatários: LUIZ FELIPE CALVACANTE DE ALBUQUERQUE GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - (OAB: DF07383) ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - (OAB: BA15664) GENIVAL CARDOSO DANTAS CAROLINA MACHADO MARCONI - (OAB: BA17019) GEORGE VIEIRA DANTAS - (OAB: BA19695) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ALAGOINHAS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

  • 04/03/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/04/2015 09:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/04/2015 15:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/04/2015 14:56

    RECURSO RECEBIDO

  • 14/04/2015 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 19/03/2015 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/01/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2014 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2014 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 22/10/2014 18:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/10/2014 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2014 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 13:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2014 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 53/2014

  • 29/09/2014 11:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2014 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 463/2014

  • 13/08/2014 14:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 31/07/2014 10:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/07/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/05/2014 08:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/03/2014 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES FINAIS DO RÉU LUIS FELIPE

  • 06/03/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2014 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 PETIÇÕES (C/ SUBSTABELECIMENTO)

  • 04/02/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO RÉU LUIZ FELIPE NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ANTERIOR.

  • 29/01/2014 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 12:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU GENIVAL NÃO SE MANIFESTOU SOBRE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2013 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/11/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Laudo de exame pericial

  • 12/11/2013 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 11:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2013 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2013 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - enviado por malote

  • 09/10/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2013 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR

  • 19/09/2013 18:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2013 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 30/08/2013 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2013 11:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2013 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1818

  • 22/07/2013 17:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/07/2013 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2013 17:19

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/06/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/03/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/03/2013 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 11:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 01/03/2013

  • 27/02/2013 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - UNIÃO

  • 26/02/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - enviado por malote

  • 08/02/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2012 14:38

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 04/12/2012 13:47

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME E-SOSTI 2012330000250002500160000017

  • 18/10/2012 15:29

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA

  • 18/10/2012 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 14:04

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - EM 16/10/2012

  • 17/10/2012 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO DE EXAME PERICIAL

  • 04/10/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2143/2012

  • 03/10/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ JUNTAR MANDADO 2143/2012 - INTIMACAO DA PERITA

  • 21/09/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2012 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2012 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 14/09/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA AGU REQUERENDO NOVA INTIMACAO DA PERITA

  • 10/09/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/09/2012 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2012 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DO MPF

  • 31/08/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/08/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2012 15:54

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 22/08/2012 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL

  • 06/08/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2012 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 1435/2012 AO PERITO

  • 01/08/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 27/07/2012

  • 01/08/2012 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 810/2012 EM 13/07/2012

  • 27/07/2012 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2012 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2012 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO A 810/2012 DA CEF PAB/JF

  • 26/07/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2012 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2012 11:27

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2012 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 1845.

  • 21/06/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA UNIAO SE MANIFESTANDO SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 04/06/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/05/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTACAO DO MPF

  • 18/05/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/05/2012 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2012 18:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2012 13:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2012 08:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 15/05/2012 08:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 11/05/2012 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO BUSCA/APREENSAO Nº 772/2012

  • 08/05/2012 14:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 07/05/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 14:20

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - EM 03/05/2012

  • 04/05/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 517, 618, 617 E 516/2012

  • 04/05/2012 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 27.3.12

  • 03/05/2012 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ LAUDO PERICIAL

  • 27/03/2012 18:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 27/03/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2012 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 13:51

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2012 13:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTACAO DO PERITO

  • 15/03/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2012 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DO MPF

  • 13/03/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/03/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2012 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 14:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 OFICIO E 02 PETIÇÕES

  • 07/03/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO ACQUACEM COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DO COMPLEMENTO DA MULTA

  • 28/02/2012 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARTE RE ACQUACEM LTDA

  • 27/02/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2012 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 27/02/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 23/02/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2012 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2012 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 13:26

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

  • 15/02/2012 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DA UNIAO CONSIGNANDO CIENCIA AOS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA

  • 13/02/2012 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/02/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2012 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF

  • 31/01/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/01/2012 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2012 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2012 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DA ACQUACEM

  • 19/12/2011 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 19/12/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2011 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO EM PARTE, OS REQUERIMENTOS DE FLS..."

  • 16/12/2011 11:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2011 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2011 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO INFORMANDO QUE ADOTA A QUESITACAO FORMULADA PELO ASSISTIDO

  • 12/12/2011 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/12/2011 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2011 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2011 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 30/11/2011 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/11/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2011 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2011 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2011 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/11/2011 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ACQUACEM SERV APRESENTANDO GUIA DE PAG HONORARIOS PERICIAIS

  • 22/11/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2011 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2011 14:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA REQUERENDO QUE O DESPACHO SEJA RECONSIDERADO

  • 16/11/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2011 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUESITAÇÕES PARA PERÍCIA

  • 09/11/2011 15:50

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2011 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

  • 07/11/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO INDICANDO ASSISTENTE TECNICO

  • 28/10/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/AGU

  • 26/10/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2011 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DO MPF REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 18/10/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/10/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2011 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REU ( ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA ) MANIFESTANDO-SE SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS APRESENTADA

  • 03/10/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2011 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2011 15:05

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

  • 23/09/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2011 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/08/2011 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 29/08/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 2238/2011 - INTIMACAO DO PERITO

  • 22/08/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2011 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2011 14:33

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE INTIMACAO Nº 115/2011

  • 04/08/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/08/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2011 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2011 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 26/07/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SR. JOEL SILVA.

  • 26/07/2011 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2011 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2011 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2011 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL E NOMEIO PERITO..."

  • 01/06/2011 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2011 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 12/05/2011 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SR. MAURÍCIO TAVARES

  • 18/04/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2011 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 12:39

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2011 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE GENIVAL DANTAS REITERANDO A INDICACAO DE PROVAS A PRODUZIR APRESENTADAS NA CONTESTACAO

  • 01/04/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2011 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2011 14:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. GABJU 085/2011

  • 29/03/2011 13:32

    REPLICA APRESENTADA - EM 28/03/2011

  • 28/03/2011 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/REPLICA DO MPF A CONTESTACAO APRESENTANDA

  • 16/03/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SR. MAURÍCIO.

  • 15/03/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2011 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2011 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 13:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO REU GENIVAL CARDOSO DANTAS

  • 14/03/2011 13:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/03/2011 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/03/2011 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CARTA PRECATORIA Nº 13/2009

  • 10/03/2011 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTESTACAO DE GENIVALDO DANTAS

  • 28/02/2011 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/02/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2011 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2011 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2011 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO SR GENIVAL DANTAS APRESENTANDO INSTRUMENTO DE MANDATO

  • 10/02/2011 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2011 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2011 10:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 18:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2011 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2011 13:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 14:38

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 17/12/2010 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2010 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 12:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ATRAVES E-CNJ OF GABJU Nº 849-A/2010 - AGUARD DEV CP Nº 013/2009

  • 24/11/2010 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2010 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/11/2010 18:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2010 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2010 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 18:17

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 01/10/2010 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2010 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2010 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 14:07

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 18:58

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - EM 23/08/2010 ATRAVES OF GABJU Nº 606/2010 - AGUARD PRAZO

  • 31/08/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2010 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 18:29

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 23/08/2010 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2010 10:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2010 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 15:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2010 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2010 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2010 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 17:10

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 08/06/2010 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. GABJU 239/2010

  • 10/05/2010 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OF. GABJU 239/2010

  • 22/04/2010 13:38

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 15/04/2010 16:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/04/2010 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2010 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REU JUNTANDO SUBSTABLECIMENTO

  • 10/03/2010 13:21

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 10/03/2010 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR-JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CIVIL DE ALAGOINHAS/BA

  • 24/02/2010 14:48

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 19/02/2010 13:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/02/2010 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2010 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2010 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 17:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/12/2009 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATORIA 013/2009

  • 30/11/2009 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 26/11/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2009 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 13

  • 19/11/2009 10:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2009 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2009 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF

  • 06/11/2009 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2009 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2009 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A-JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA

  • 04/11/2009 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2009 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2009 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2009 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 050/2008

  • 03/11/2009 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P 050/2008

  • 29/10/2009 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CARTA PRECATORIA Nº 050/2008

  • 22/10/2009 15:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2009 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2009 12:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 050/2008, EXPEDIDA EM 21/11/2008

  • 22/10/2009 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2009 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 18:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2009 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR GUIA DE AR - JUIZ COMARCA DE ALAGOINHAS/BA

  • 02/09/2009 15:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2009 13:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2009 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO MPF REQUERENDO CITACAO POR HORA CERTA

  • 03/08/2009 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-VOL 01 E 07

  • 31/07/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2009 13:16

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - EM 11/05/2009 ATRAVES OF GABJU Nº 294/2009

  • 09/06/2009 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2009 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR OFICIO Nº 27/2008-AYJ DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALAGOINHAS

  • 26/05/2009 11:31

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 26/05/2009 11:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2009 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR GUIA DE AR - JUIZ COMARCA DE ALAGOINHAS

  • 15/05/2009 15:44

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 11/05/2009 13:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2009 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2009 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2009 14:46

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2009 14:47

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 05/03/2009 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. GABJU 078/2009

  • 04/03/2009 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR GUIA DE AR - JUIZ COMARCA ALAGOINHAS

  • 17/02/2009 17:50

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 11/02/2009 13:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2009 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2009 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2009 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENTE DA AGU

  • 02/02/2009 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 27/01/2009 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2009 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO MPF

  • 20/01/2009 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2009 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2008 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 15/12/2008 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2008 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2008 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANIFESTACAO DA ADVOGADA DO REU

  • 11/12/2008 17:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/12/2008 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR GUIA DE AR - JUIZO COMARCA DE ALAGOINHAS

  • 03/12/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2008 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 2270/2008 INT DA DRª CAROLINA MACHADO

  • 27/11/2008 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2008 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/11/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2008 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/11/2008 17:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/11/2008 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2008 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO MPF REQUERENDO A CITACAO DO REU GENIVAL DANTAS

  • 31/10/2008 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/10/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2008 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUANTAR OFICIO 172/2008/DASES/SRH DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO

  • 22/10/2008 16:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2008 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA JUNTA AR DA DOUTORA DULCE APARECIDA DE CARVALHO

  • 14/10/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 09/10/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2008 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2008 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2008 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2008 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA UNIAO INFORMANDO QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

  • 15/09/2008 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 03/09/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2008 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2008 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO MPF

  • 25/08/2008 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/08/2008 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2008 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA UNIAO ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO

  • 18/08/2008 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM 07 VOL E C/AG 2008.01.00.019623-4 / 2007.01.00.023237-1 E 2006.01.00.019624-8

  • 14/08/2008 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2008 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ACQUACEM DELIMITANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

  • 07/08/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 06/08/2008

  • 07/08/2008 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AQUACEM REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO ANEXO

  • 06/08/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2008 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2008 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2008 09:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA REPLICA DO MPF

  • 29/07/2008 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA DO MPF

  • 02/06/2008 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 30/05/2008 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2008 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2008 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/REPLICA DO MPF

  • 19/05/2008 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/05/2008 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 07/05/2008

  • 09/05/2008 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REU JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO

  • 07/05/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 05/05/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2008 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2008 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2008 17:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA ACQUACEM EM 09/04/2008

  • 15/04/2008 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTESTACAO DA ACQUACEM

  • 15/04/2008 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA DO MPF

  • 10/04/2008 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 31/03/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/03/2008 18:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO INCLUINDO UNIAO NA LIDE COMO ASSISTENTE PARTE AUTORA

  • 27/03/2008 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2008 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2008 15:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2008 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIÃO REQUER A SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DA PARTE AUTORA

  • 21/02/2008 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/02/2008 12:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2008 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Nº 195/2008

  • 18/02/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2008 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2008 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2008 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2008 12:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/01/2008 16:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/01/2008 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2008 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2008 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF REQUER CITAÇÃO DA UNIÃO P/ INTEGRAR A LIDE

  • 08/01/2008 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 07/01/2008 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2008 17:47

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 19/12/2007 18:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 14/12/2007 P/LUIZ FELIPE C. DE ALBUQUERQUE

  • 11/12/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2007 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO MPF REQUERENDO CITACAO POSTAL/ANEXOS DOCS REDE INFOSEG

  • 04/12/2007 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2007 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 20/11/2007 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2007 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... mantenho o decisum...

  • 31/10/2007 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR INFORMANDO QUE INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/10/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG PRAZO

  • 10/10/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2007 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 28/09/2007 18:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2007 13:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 18/09/2007

  • 19/09/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/09/2007 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-24.09.07

  • 10/09/2007 13:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/09/2007 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR GUIA DE AR COM CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

  • 03/09/2007 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2007 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2007 17:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/08/2007 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2007 09:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2007 09:26

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - PECAS DE FLS 1219/1221, 1217 E 1260/1263

  • 22/08/2007 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2007 17:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2007 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO MPF SOBRE DESPACHO PROFERIDO

  • 10/08/2007 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/08/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2007 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2007 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2007 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2007 09:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2007 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2007 15:40

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2007 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO MPF RECEBIDA EM 16/07/2007

  • 05/07/2007 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2007 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2007 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2007 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2007 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2007 18:32

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 28/06/2007 18:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/06/2007 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2007 18:13

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2007 14:58

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA ACQUACEM EM 18/06

  • 19/06/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA ACQUACEM INFORMANDO QUE INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/06/2007 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO ACQUACEM

  • 08/06/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2007 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA AGU

  • 14/05/2007 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-04.06.07

  • 24/04/2007 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/2007 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO MPF RECEBIDA EM 23/04/2007

  • 16/04/2007 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2007 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 10:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO INSS RECEBIDA EM 15/03/2007

  • 13/03/2007 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2007 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2007 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA AGU RECEBIDA EM 27/02/07

  • 12/02/2007 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2007 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2007 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM AGRAVO RETIDO PARTE ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA

  • 22/01/2007 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/01/2007 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/01/2007 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2007 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 15/01/2007 17:19

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2007 17:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/01/2007 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE ACQUACEM LTDA

  • 09/01/2007 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU

  • 09/01/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2006 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2006 17:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2006 11:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 11/09/2006 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2006 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/08/2006 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU EM 07/08/2006 SEM PETICAO

  • 31/07/2006 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-07.08.06

  • 27/07/2006 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2006 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 11/07/2006, AG. PZO

  • 17/07/2006 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF SEM PETICAO EM 17/07/2006

  • 14/07/2006 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2006 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2006 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2006 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2006 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE O CURSO DO PRESENTE FEITO...

  • 06/07/2006 18:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2006 18:00

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 04/07/2006 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS TRF

  • 22/06/2006 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 15/06/2006

  • 20/06/2006 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR OFICIO Nº519/2006 DA 2ª VARA CIVEL,COMERCIAL E PRIVATIVA DA FAZENDA PUBLICA DE ALAGOINHAS

  • 16/06/2006 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2006 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDOS DE RECONSIDERACAO

  • 13/06/2006 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2006 10:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EM 02/06

  • 05/06/2006 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR DUAS PETICOES DA ACQUACEM RECEBIDAS EM 02/06/2006 NO PROTOCOLO GERAL

  • 01/06/2006 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 16:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2006 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2006 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2006 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..., INDEFIRO o requerimento de fls...

  • 19/05/2006 15:47

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2006 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2006 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2006 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2006 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2006 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2006 17:01

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2006 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GENIVAL CARDOSO DANTAS

  • 11/05/2006 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ACQUACEM

  • 11/05/2006 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2006 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/04/2006 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 20/04/2006 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2006 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CP RECEBIDA EM 17/04/2006

  • 11/04/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2006 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2006 16:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2006 12:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2006 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2006 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2006 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LISTA DE ENDEREÇOS DA PARTE

  • 10/03/2006 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2006 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2006 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO ADV DO REU RECEBIDA NO NAJ EM 07/03/2006

  • 09/03/2006 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2006 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2006 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2006 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/03/2006 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. P 171/2005

  • 06/03/2006 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR OFICIO DA 7ª VARA FEDERAL RJ RECEBIDO EM 06/03/2006

  • 03/03/2006 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2006 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2006 15:33

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2006 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQUERIDO LUIZ FELIPE APRESENTANDO SUA DEFESA PRELIMINAR

  • 09/02/2006 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2006 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO MPF

  • 19/01/2006 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-30.01.06

  • 18/01/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2006 17:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/01/2006 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 17/01/2006 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2006 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/12/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2005 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/12/2005 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2005 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2005 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2005 11:39

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2005 13:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2012

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007607-39.2025.4.01.3902

Anderson Santino Pedroso Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andreia de Miranda Cordovil

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1005633-58.2025.4.01.3904

Enzo Arthur Garcia Barata

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Antonia da Silva Garcia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1019629-74.2020.4.01.0000

Municipio de Pedra Mole

Uniao Federal

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2020 08:43

Exibir Processo

Processo nº 1002507-06.2025.4.01.3902

Francisco Abraao Miranda Tapajos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Libia Soraya Pantoja Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1019257-55.2025.4.01.3200

Maria Inez Barbosa Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 12:09

Exibir Processo