19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: GRAFTECH BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO - SP220753-A, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0017391-31.1999.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
07/02/2020 23:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 23:00

Juntada de Petição (outras)
07/02/2020 23:00

Juntada de Petição (outras)
23/01/2020 12:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/12/2017 16:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 167 - STF (595107)
12/12/2017 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora.
27/11/2017 10:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2017
29/03/2017 17:45

VISTOS EM INSPEÇÃO
09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
05/06/2015 16:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
04/12/2013 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
03/12/2013 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
02/12/2013 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/11/2013 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
27/11/2013 14:38

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
27/11/2013 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
27/11/2013 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
17/09/2013 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
10/09/2013 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
29/08/2013 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/08/2013 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/08/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 07/08/2013 - PAG199. (INTERLOCUTÓRIO)
05/08/2013 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2013. Teor do despacho : Mantendo suspensão
23/07/2013 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2779656 SUBSTABELECIMENTO
22/07/2013 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/07/2013 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
10/07/2013 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2013 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
10/07/2013 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
10/07/2013 14:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
10/07/2013 14:18

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
10/07/2013 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
10/07/2013 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
10/09/2012 13:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2012 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
10/09/2012 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
10/09/2012 13:38

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
10/09/2012 13:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
10/09/2012 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
10/09/2012 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
25/07/2012 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS
25/07/2012 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS
16/07/2012 19:17

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS
16/07/2012 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
21/03/2012 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/01/2012 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/01/2012 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
17/01/2012 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
17/01/2012 17:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
22/02/2011 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES ( IRPJ)
22/02/2011 15:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
17/01/2011 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
14/12/2010 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
07/05/2009 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
07/05/2009 09:33

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
06/05/2009 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
06/05/2009 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
04/05/2009 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
04/05/2009 13:55

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
04/05/2009 01:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2192619 PETIÇÃO
30/04/2009 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
29/04/2009 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
27/04/2009 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
15/04/2009 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
14/04/2009 17:40

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
14/04/2009 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2182993 SUBSTABELECIMENTO
14/04/2009 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
13/04/2009 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
11/12/2008 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
02/12/2008 14:18

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
30/08/2008 19:01

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
21/08/2008 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2047743 REQUERENDO
29/05/2008 20:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2004009 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.
13/05/2008 13:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
09/05/2008 09:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
09/05/2008 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2008 (DIVULGAÇÃO NAS PAGS. 388/502 DO E-DJF1 DE 08/05/2008). (INTERLOCUTÓRIO)
06/05/2008 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 09/05/2008. Teor do despacho : Deferido o pedido de suspensão do julgamento
02/05/2008 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
02/05/2008 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
29/04/2008 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
28/04/2008 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
23/04/2008 20:14

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
27/02/2008 11:54

IDENTIFICACAO DE ACERVO
02/08/2007 15:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL
01/08/2007 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1871961 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
27/07/2007 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
20/07/2007 12:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/07/2007 12:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)
18/07/2007 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/07/2007. Teor do despacho : Intimando a FN
16/07/2007 11:01

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL Para: 7ª TURMA
22/11/2006 15:27

CONCLUSÃO AO RELATOR
21/11/2006 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1764098 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
17/11/2006 11:45

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUNTAR PETIÇÃO
10/11/2006 17:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/09/2004 17:45

CONCLUSÃO AO RELATOR
16/09/2004 10:47

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
25/02/2004 14:28

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
25/02/2004 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1395088 REQUERENDO
11/02/2004 18:55

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
27/01/2004 16:01

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
27/01/2004 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1387674 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
22/01/2004 18:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
19/12/2003 17:11

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
18/12/2003 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1374819 RENUNCIA DE MANDATO
16/12/2003 13:31

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/12/2003 14:09

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/10/2003 13:11

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
30/05/2003 17:48

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
30/05/2003 14:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/02/2001 12:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ PLAUTO RIBEIRO
02/02/2001 18:52

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)
26/09/2000 17:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/09/2000 17:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2000

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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