24/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:52

Decorrido prazo de JOSE PLACIDO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1072619-94.2024.4.01.3300 AUTOR: JOSE PLACIDO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
25/06/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE PLACIDO DE SOUZA - CPF: *41.***.*48-34 (AUTOR)
25/06/2025 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:27

Recebidos os autos
10/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE PLACIDO DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:25

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE PLACIDO DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:04

Recebidos os autos
10/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 23:50

Juntada de aditamento à inicial
19/12/2024 11:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/11/2024 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2024 20:19

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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