TRF1 - 0007560-70.2010.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO BARBOSA SANTOS

CPF *03.***.*29-87

Advogados

FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ

OAB: 19895/BA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IF BAIANO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO - REITORIA

CNPJ: 10.724.903/0010-60

IVONETE NASCIMENTO CASTRO

CPF *09.***.*43-23

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO - IFBAIANO

Advogados

PEDRO RISERIO DA SILVA

OAB: 9906/BA

CPF *87.***.*17-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/08/2011 18:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/08/2011 16:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/08/2011 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRADA

  • 05/08/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 12/08

  • 05/08/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/08/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2011 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2011 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

  • 02/08/2011 10:32

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2011 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/8

  • 19/07/2011 15:46

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/07/2011 15:46

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/07/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2011 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2011 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte impetrante

  • 18/05/2011 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio n. 338/2011/IF BAIANO/GAB

  • 18/05/2011 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 254/2011

  • 17/05/2011 16:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/05/2011 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 14:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA PF EM 5/4/2011

  • 02/05/2011 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2011 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2011 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2011 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15/4

  • 08/04/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/04/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/03/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/03/2011 13:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD

  • 14/02/2011 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/02/2011 14:10

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/02/2011 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 25/01

  • 20/01/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2011 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2010 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2010 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2010 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2010 11:51

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/10/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2010 17:05

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/10/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 11/10

  • 06/10/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2010 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 16:43

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 16:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/09/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 07/10 - LITISCONSORTE PASSIVO IVONETE DE CASTRO

  • 22/09/2010 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2010 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2010 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2010 16:40

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2010 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO IMPETRANTE

  • 24/08/2010 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 11:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA PF EM 19/8/2010

  • 16/08/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/07/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 3/8

  • 29/07/2010 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2010 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2010 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/07/2010 16:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO APRESENTACAO PELA IMPETRANTE COPIAS INICIAL E DOCUMENTOS P/ EXPEDICAO CARTA PRECATORIA SUBSECAO GUANAMBI

  • 21/07/2010 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 344/2010

  • 21/07/2010 16:04

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - CONFORME DECISAO FLS. 144/147

  • 07/07/2010 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/07/2010 16:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2010 16:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2010 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2010 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 14:56

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/07/2010 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUIDA NA LIDE IVONETE DE CASTRO

  • 12/05/2010 09:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUACAO

  • 12/05/2010 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR ITEM 3 DESPACHO FL. 193 - RETIFICAR AUTUACAO PARA INCLUIR IVONETE CASTRO NO POLO PASSIVO

  • 12/05/2010 08:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado nao cumprimento espacho/informaçoes solicitadas nos autos

  • 11/05/2010 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2010 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 19:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 14:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

  • 29/04/2010 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 14:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA PF EM 15/04/2010

  • 13/04/2010 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/04/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 13:09

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/04/2010 16:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/04/2010 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA PF EM 17/03/2010

  • 12/03/2010 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPDO

  • 12/03/2010 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 15/03 - AUTOR 24/03 REU

  • 12/03/2010 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IMPDO

  • 12/03/2010 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 08/03/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/03/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND.NOTIF E MAND. INT

  • 03/03/2010 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2010 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 01/03/2010 16:16

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2010 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 11:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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