TRF1 - 1006046-81.2024.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:59
Juntada de Certidão
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27/08/2025 09:59
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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31/07/2025 10:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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30/07/2025 17:59
Processo devolvido à Secretaria
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30/07/2025 17:59
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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30/07/2025 17:49
Conclusos para despacho
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30/07/2025 17:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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30/07/2025 17:45
Juntada de Certidão
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05/07/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
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30/06/2025 10:46
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2025 00:31
Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
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27/06/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006046-81.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCILENE PIAGEM DE MATOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 e RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Palmas, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
25/06/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:52
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/06/2025 14:52
Expedição de Documento RPV.
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25/06/2025 09:50
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2025 14:22
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 16:35
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2025 10:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
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31/03/2025 17:32
Processo devolvido à Secretaria
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31/03/2025 17:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/03/2025 17:32
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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31/03/2025 17:32
Juntada de Certidão
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31/03/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 17:32
Homologada a Transação
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31/03/2025 17:32
Concedida a gratuidade da justiça a MARCILENE PIAGEM DE MATOS PEREIRA - CPF: *16.***.*02-24 (AUTOR)
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06/03/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 15:49
Juntada de manifestação
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30/01/2025 10:51
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2025 15:49
Juntada de manifestação
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09/01/2025 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
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09/01/2025 13:30
Juntada de documentos diversos
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09/01/2025 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/01/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 13:29
Juntada de ato ordinatório
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04/12/2024 10:48
Juntada de laudo pericial
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11/11/2024 11:33
Juntada de exame médico
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11/11/2024 11:29
Juntada de manifestação
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10/10/2024 17:27
Juntada de petição intercorrente
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09/10/2024 10:59
Perícia agendada
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23/09/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 10:14
Juntada de ato ordinatório
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17/09/2024 13:23
Recebidos os autos
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17/09/2024 13:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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17/09/2024 11:39
Processo devolvido à Secretaria
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17/09/2024 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2024 13:20
Conclusos para decisão
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15/08/2024 15:10
Juntada de manifestação
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15/08/2024 14:57
Juntada de manifestação
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16/07/2024 06:49
Juntada de Certidão
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16/07/2024 06:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 08:37
Juntada de dossiê - prevjud
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04/06/2024 08:37
Juntada de dossiê - prevjud
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04/06/2024 08:37
Juntada de dossiê - prevjud
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04/06/2024 08:37
Juntada de dossiê - prevjud
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04/06/2024 08:37
Juntada de dossiê - prevjud
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04/06/2024 08:36
Juntada de dossiê - prevjud
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29/05/2024 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
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29/05/2024 15:45
Juntada de Informação de Prevenção
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29/05/2024 15:42
Recebido pelo Distribuidor
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29/05/2024 15:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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