26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1034798-52.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NOEL AXCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOEL AXCAR - SP286286 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-SP e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/10/2022 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/10/2022 15:28

Juntada de Informação
27/07/2022 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-SP em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:25

Decorrido prazo de FRANCIL YOGUI em 04/07/2022 23:59.
02/06/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 17:31

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 17:31

Julgado procedente o pedido
21/05/2022 15:03

Conclusos para julgamento
05/02/2022 01:46

Decorrido prazo de FRANCIL YOGUI em 04/02/2022 23:59.
02/12/2021 19:37

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 19:37

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 08:09

Conclusos para despacho
30/07/2021 01:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-SP em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-SP em 01/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:47

Decorrido prazo de FRANCIL YOGUI em 29/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2021 23:59.
21/06/2021 09:18

Juntada de contestação
17/06/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 09:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/06/2021 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 18:40

Expedição de Mandado.
07/06/2021 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 20:01

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 20:01

Outras Decisões
31/05/2021 11:25

Conclusos para decisão
31/05/2021 10:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
31/05/2021 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2021 16:27

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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