03/09/2025 13:17

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:55

Juntada de embargos de declaração
25/08/2025 08:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:04

Juntada de embargos de declaração
19/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:13

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 12:24

Recebidos os autos
13/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/05/2025 09:50

Juntada de Informação
12/05/2025 18:38

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:01

Desentranhado o documento
09/04/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 17:05

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:49

Juntada de manifestação
15/11/2024 17:27

Juntada de parecer
04/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:39

Juntada de petição intercorrente
01/11/2024 15:08

Juntada de manifestação
30/10/2024 17:47

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 17:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/06/2024 11:37

Juntada de manifestação
11/06/2024 14:54

Conclusos para julgamento
07/06/2024 00:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:11

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 09:07

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 09:01

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 18:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/03/2023 11:36

Conclusos para julgamento
08/03/2023 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 13/02/2023 23:59.
15/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:38

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 12:38

Outras Decisões
26/10/2022 12:32

Juntada de manifestação
17/10/2022 10:08

Conclusos para decisão
12/10/2022 22:53

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 13:31

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 17:14

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:27

Juntada de manifestação
23/09/2022 08:17

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO em 22/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 16/09/2022 23:59.
01/09/2022 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 21:40

Juntada de diligência
01/09/2022 16:46

Juntada de manifestação
29/08/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 15:30

Expedição de Mandado.
29/08/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 10:23

Juntada de comunicações
09/08/2022 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 08/08/2022 23:59.
21/07/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 19:12

Juntada de Certidão
20/07/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:56

Juntada de manifestação
01/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:49

Juntada de réplica
23/06/2022 21:07

Juntada de contestação
27/05/2022 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 26/05/2022 23:59.
09/05/2022 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2022 10:30

Conclusos para decisão
03/05/2022 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
03/05/2022 09:40

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2022 00:13

Juntada de manifestação
02/05/2022 22:39

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2022 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00