TRF1 - 1013116-29.2021.4.01.3307
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1013116-29.2021.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:KLEVERTON JOSE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO DE SOUSA SILVA - BA42083, YURI BASTOS SILVA - BA39547, YVANA DE MORAIS LIMA - BA73424 e DELCIO MEDEIROS RIBEIRO - BA566B DESPACHO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de KLEVERTON JOSÉ DA SILVA, por delito tipificado no art. 334-A, §1º, IV do CP.
Sentença ID 2169168437 transitada em julgado.
Comunicação à Justiça Eleitoral ID 2186221937.
A certidão ID 2186216742 registra que remanesce pendente a destinação do(s) bem(ns) apreendido(s) identificado(s) no termo de ID 1530591850 e da quantia recolhida a título de fiança, no total de R$ R$ 1.100,00 (mil e cem reais), depositada na Caixa Econômica Federal, agência 4697, conta n.º 86400950-2, conforme ID 2127894599.
Intime-se o MPF para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre a referida destinação.
Por fim, considerando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, distribua-se a execução da pena por meio do SEEU (Sistema Unificado de Execução Unificada).
Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal -
19/04/2024 14:11
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 15:54
Juntada de alegações/razões finais
-
17/04/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 11:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/04/2024 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 11:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/04/2024 11:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/04/2024 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 15:45
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 16:05
Processo devolvido à Secretaria
-
01/04/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 09:14
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
21/02/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 00:49
Decorrido prazo de KLEVERTON JOSE DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
-
06/12/2023 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:30
Juntada de procuração
-
08/11/2023 13:47
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.
-
08/11/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 10:45
Juntada de Ata de audiência
-
23/10/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 11:17
Juntada de manifestação
-
20/10/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 12:29
Juntada de Vistos em correição
-
19/10/2023 08:13
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 00:27
Decorrido prazo de KLEVERTON JOSE DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:44
Decorrido prazo de DANILO PRADO TOMAZELA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:44
Decorrido prazo de REINALDO PESSOA FARIAS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 00:44
Decorrido prazo de KLEVERTON JOSE DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 01:30
Decorrido prazo de TÁRCIO DE SOUZA PRADO em 02/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 16:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/10/2023 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 16:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/10/2023 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 15:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/10/2023 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 15:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/09/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 21:10
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.
-
25/09/2023 16:30
Expedição de Carta precatória.
-
25/09/2023 11:29
Juntada de petição intercorrente
-
25/09/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2023 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 11:56
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 00:29
Decorrido prazo de KLEVERTON JOSE DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 12:06
Juntada de petição intercorrente
-
21/08/2023 15:51
Processo devolvido à Secretaria
-
21/08/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 10:35
Juntada de parecer
-
24/03/2023 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 16:20
Processo devolvido à Secretaria
-
23/03/2023 16:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/03/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 11:28
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 11:28
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2022 11:28
Cancelada a conclusão
-
19/08/2022 08:37
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 11:54
Juntada de parecer
-
12/07/2022 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:15
Juntada de manifestação
-
05/07/2022 08:40
Juntada de resposta à acusação
-
01/07/2022 15:40
Decorrido prazo de KLEVERTON JOSE DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
-
27/06/2022 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2022 14:54
Juntada de diligência
-
13/06/2022 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2022 18:45
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2022 14:03
Expedição de Mandado.
-
08/06/2022 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/06/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 19:22
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 16:07
Juntada de manifestação
-
02/05/2022 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2022 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2022 12:27
Juntada de diligência
-
20/04/2022 17:09
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2022 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2022 16:28
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 16:47
Processo devolvido à Secretaria
-
01/04/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 16:53
Juntada de manifestação
-
08/03/2022 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2022 22:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2022 22:09
Juntada de diligência
-
02/03/2022 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2022 15:40
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 11:04
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2022 15:40
Juntada de manifestação
-
22/02/2022 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/02/2022 12:27
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/02/2022 11:05
Processo devolvido à Secretaria
-
18/02/2022 11:05
Recebida a denúncia contra KLEVERTON JOSE DA SILVA - CPF: *29.***.*26-02 (INVESTIGADO)
-
14/02/2022 13:43
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 14:42
Processo devolvido à Secretaria
-
10/02/2022 14:42
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
10/02/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 14:42
Juntada de denúncia
-
08/02/2022 18:47
Juntada de documento comprobatório
-
02/12/2021 16:52
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
02/12/2021 00:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/11/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 15:33
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
29/11/2021 14:54
Juntada de manifestação
-
18/11/2021 10:23
Juntada de petição intercorrente
-
15/11/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 11:38
Processo devolvido à Secretaria
-
03/11/2021 11:38
Declarada incompetência
-
03/11/2021 09:43
Conclusos para decisão
-
31/10/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2021 18:23
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
26/10/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 11:24
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
26/10/2021 11:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000530-70.2020.4.01.3702
Joilma da Silva Dias Carneiro
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Jose Alves Fonseca Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/01/2020 14:54
Processo nº 1046130-02.2024.4.01.3500
Maria Aurilene Alves Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Monica da Silva Leite
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/10/2024 12:41
Processo nº 1013639-37.2022.4.01.3200
Marcelo Nailson Santos de Lima
Policia Federal No Estado do Amazonas (P...
Advogado: Jander da Silva Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/07/2022 03:57
Processo nº 1013639-37.2022.4.01.3200
Marcelo Nailson Santos de Lima
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Advogado: Jander da Silva Nascimento
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 16:11
Processo nº 1040382-34.2025.4.01.3700
Natalice Santos Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Macedo Guterres
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/05/2025 15:07