TRF1 - 1002941-63.2023.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 12:32
Juntada de Certidão
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25/08/2025 12:32
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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21/07/2025 21:29
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
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15/07/2025 10:33
Juntada de ciência
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15/07/2025 03:02
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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15/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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15/07/2025 02:43
Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 11:01
Juntada de Certidão
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11/07/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2025 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
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27/06/2025 09:13
Juntada de manifestação
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002941-63.2023.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVANETE DA SILVA MATOZINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Santarém, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
25/06/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:54
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/06/2025 14:54
Expedição de Documento RPV.
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18/03/2025 22:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/03/2025 04:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
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23/02/2025 18:07
Juntada de manifestação
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06/02/2025 10:23
Processo devolvido à Secretaria
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06/02/2025 10:23
Juntada de Certidão
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06/02/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 13:37
Conclusos para decisão
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18/09/2024 12:16
Juntada de manifestação
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04/09/2024 18:44
Processo devolvido à Secretaria
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04/09/2024 18:44
Juntada de Certidão
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04/09/2024 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2024 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 21:57
Conclusos para decisão
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31/10/2023 00:04
Juntada de documento comprobatório
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30/10/2023 23:59
Juntada de manifestação
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02/10/2023 01:32
Juntada de Certidão
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02/10/2023 01:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/10/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 14:00
Juntada de Informações prestadas
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15/07/2023 01:23
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2023 23:59.
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21/04/2023 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.
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10/04/2023 12:32
Juntada de manifestação
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01/04/2023 16:52
Processo devolvido à Secretaria
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01/04/2023 16:52
Juntada de Certidão
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01/04/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2023 16:52
Homologada a Transação
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20/03/2023 10:05
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 16:28
Juntada de pedido de homologação de acordo
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09/03/2023 18:13
Juntada de Certidão
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09/03/2023 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 14:07
Juntada de contestação
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22/02/2023 19:10
Juntada de Certidão
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22/02/2023 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 12:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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13/02/2023 12:59
Juntada de Informação de Prevenção
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07/02/2023 15:51
Recebido pelo Distribuidor
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07/02/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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