21/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 20:45

Juntada de ciência
02/07/2025 13:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001408-65.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA THALIANE MOURAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVILLA GODINHO DOS SANTOS - TO6547 e WENDERSON FERREIRA DOS SANTOS ROCHA - TO6874 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Araguaína, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 11:39

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 08:47

Juntada de ciência
30/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:22

Homologada a Transação
24/06/2025 12:56

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:45

Juntada de manifestação
18/06/2025 08:04

Decorrido prazo de MARIA THALIANE MOURAO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:11

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
18/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
02/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:39

Juntada de contestação
24/04/2025 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:51

Juntada de manifestação
17/03/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
26/02/2025 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 15:29

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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