TRF1 - 1088148-47.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1088148-47.2024.4.01.3400 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS JAROMINEK REU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA., UNIÃO FEDERAL CITANDO: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA., Endereço: Avenida Deputado Benedito Matarazzo, 4050, - até 5998/5999, Parque Residencial Aquarius, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-840 FINALIDADE: Intimar da decisão proferida nos autos e citar o réu para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, querendo, especificar provas.

ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24103014004149400002135514824 0715511-85.2024.8.07.0001-1729099131177-3515284 (1)_VOl-01 (pg-1) Inicial 24103014004168400002135525800 0715511-85.2024.8.07.0001-1729099131177-3515284 (1)_VOl-02 (pg-108) Documento Comprobatório 24103014004313400002135525949 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24103017583064100002135611240 Certidão Certidão 24103019284038100002135645189 Decisão Decisão 24110414152441300002136055640 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24110414245073900002136069048 Decisão Decisão 24110514542716300002136297067 Substabelecimento Substabelecimento 25010915113400900002145639382 01.

Substabelecimento_GNBF_VISEU_sign__daa5 Substabelecimento 25010915113424700002145639414 SEDE DO JUÍZO: 21ª Vara Federal Cível da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SAS Quadra 4, Bloco D, Lote 7, Justiça Federal - Sede II, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70092-900 Brasília-DF, 25 de junho de 2025 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF