TRF1 - 1000660-87.2025.4.01.3604
1ª instância - Diamantino
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000660-87.2025.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SOLANGE TENORIO CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RICARDO DE ARAUJO PRADO - GO29242 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.
Por meio de decisão, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial para: 1.1.
Apresentar comprovante de INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO atualizado (até dois anos), para análise de pretensão resistida, por consequência, do interesse de agir como condição da ação; bem como permitir que o Poder Judiciário saiba das fundamentações do indeferimento e permita o controle externo de legalidade.
Contudo, não o fez.
Desta forma, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).
Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Diamantino-MT, data e assinatura eletrônicas.
MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal -
08/04/2025 16:20
Recebido pelo Distribuidor
-
08/04/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012495-19.2023.4.01.4000
Alexandre de Oliveira Martins e Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Iranilson Dias da Silva Sobrinho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/04/2023 08:31
Processo nº 1012495-19.2023.4.01.4000
Fernanda de Oliveira Martins
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Iranilson Dias da Silva Sobrinho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/06/2025 13:44
Processo nº 1012550-35.2025.4.01.3600
Tiel Lucas Bezerra Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pablo Costa Peruchi
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2025 16:53
Processo nº 0003371-89.2015.4.01.4200
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Unimed de Boa Vista-Cooperativa de Traba...
Advogado: Mariana de Moraes Scheller
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/03/2021 11:02
Processo nº 0003371-89.2015.4.01.4200
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Unimed de Boa Vista-Cooperativa de Traba...
Advogado: Mariana de Moraes Scheller e Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/03/2025 13:11