TRF1 - 1006468-94.2025.4.01.3500
1ª instância - 15ª Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
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11/07/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 15:55
Juntada de Certidão
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11/07/2025 14:49
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2025 10:35
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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05/07/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 08:12
Juntada de inss - demanda concluída
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03/07/2025 08:10
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 13:49
Processo devolvido à Secretaria
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02/07/2025 13:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/07/2025 13:49
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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02/07/2025 13:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 13:49
Juntada de Certidão
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02/07/2025 13:49
Homologada a Transação
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01/07/2025 10:20
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 10:10
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2025 00:56
Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1006468-94.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELTON BORGES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.
ATENÇÃO: Advirta-se que ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.
Em caso na anuência ao acordo, a parte autora deverá juntar a referida autodeclaração - modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS, de 13/04/2020.
Link para acesso à declaração: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.
Goiânia, 26 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal -
26/06/2025 13:08
Juntada de Certidão
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26/06/2025 13:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 13:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 21:14
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2025 10:00
Juntada de manifestação
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06/06/2025 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 13:38
Juntada de Certidão
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06/06/2025 13:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/06/2025 13:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/06/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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05/06/2025 13:11
Juntada de Certidão
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04/06/2025 18:18
Juntada de laudo de perícia médica
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04/04/2025 00:50
Decorrido prazo de ELTON BORGES PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:16
Decorrido prazo de ELTON BORGES PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
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17/03/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:29
Decorrido prazo de ELTON BORGES PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
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21/02/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 07:38
Recebidos os autos
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19/02/2025 07:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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18/02/2025 17:08
Processo devolvido à Secretaria
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18/02/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 08:17
Conclusos para despacho
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08/02/2025 08:55
Juntada de dossiê - prevjud
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08/02/2025 08:55
Juntada de dossiê - prevjud
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08/02/2025 08:55
Juntada de dossiê - prevjud
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08/02/2025 08:55
Juntada de dossiê - prevjud
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08/02/2025 08:55
Juntada de dossiê - prevjud
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08/02/2025 08:55
Juntada de dossiê - prevjud
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07/02/2025 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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07/02/2025 15:12
Juntada de Informação de Prevenção
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07/02/2025 11:17
Recebido pelo Distribuidor
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07/02/2025 11:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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