TRF1 - 0007916-63.2009.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MORAES DA SILVA

CPF *97.***.*22-20

Advogados

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2022 11:21

    Juntada de termo

  • 04/05/2022 16:14

    Juntada de termo

  • 22/03/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 09:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 09:29

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 16/06/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 00:46

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 05:22

    Decorrido prazo de ANTONIO MORAES DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 06:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 20/01/2021 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0007916-63.2009.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: ANTONIO MORAES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/01/2021 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 22:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 22:05

    Juntada de volume

  • 24/09/2020 15:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2020 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2020 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 15726

  • 05/08/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 05/08/2019

  • 31/07/2019 15:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/07/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO

  • 31/07/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 15:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/04/2019 16:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/02/2019 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 18:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/02/2019

  • 18/01/2019 12:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazão n 240/2019

  • 09/01/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO 14/12/2018

  • 10/12/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2018 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 15:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N° 23313/2018

  • 19/11/2018 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/11/2018

  • 07/11/2018 20:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2018 20:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2018 20:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2018 20:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2018 11:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/09/2018 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2018 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2018 13:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 15/01/2018 17:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 247/2017

  • 15/01/2018 17:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 247/2017

  • 23/11/2017 11:29

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 23/11/2017 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 12:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/06/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 15218

  • 22/05/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2016 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 18:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 07/10/2016

  • 04/10/2016 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 15:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 30/09/2016

  • 21/06/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 03/06/2016.

  • 06/05/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2016 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 10:29

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 23/04/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/04/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2016 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 18:13

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6530

  • 29/02/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/01/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2015 16:54

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 29/01/2015 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 07:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 15/08/2014 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES - MPF.

  • 21/07/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES - PGF.

  • 05/06/2014 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 27/05/2014 09:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/05/2014 09:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO - ANTONIO MORAES DA SILVA

  • 08/05/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2014 07:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2013 16:23

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2013 10:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - REQDO.

  • 04/09/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 659/2013 - CURADOR, MANOEL H. S. LIMA.

  • 31/07/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 18:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR NOMEADO

  • 12/06/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2013 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 659/2013 PARA O CURADOR NOMEADO

  • 16/05/2013 13:40

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - nomeado pelo ajg o advogado Manoel Henrique Santos Lima-OAB/MA 10865

  • 06/05/2013 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 17:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2013 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQDO

  • 12/09/2012 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 10/02/2012 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

  • 19/01/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ANTONIO MORAES DA SILVA

  • 06/06/2011 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 174;DEFRIO.EXPEÇA-SE EDITAL

  • 06/06/2011 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.

  • 12/05/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2011 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 28/10/2010 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/10/2010 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FUNASA

  • 04/10/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFE

  • 17/09/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR GLAUBERJAMES

  • 27/08/2010 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2010 17:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 45/2010

  • 09/06/2010 09:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/03/2010 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 45/2010 À COMARCA DE SANTA INÊS/MA

  • 19/01/2010 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2010 13:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2010 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PZ 30 DIAS

  • 12/01/2010 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2009 09:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2009 09:25

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2009 10:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2009

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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