31/08/2022 09:48

Baixa Definitiva
31/08/2022 09:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
24/08/2021 12:18

Conclusos para decisão
24/08/2021 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.
09/07/2021 09:41

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 00:54

Conclusos para decisão
26/06/2021 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/06/2021 23:59.
05/05/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/05/2021 15:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
03/05/2021 15:17

Juntada de Certidão de Redistribuição
06/04/2021 13:29

Recebidos os autos
06/04/2021 13:29

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2021 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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