19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, OLIVIA BORGES FREITAS, MARIA RODRIGUES DO CARMO, MARIA DO CARMO GUEDES DA SILVA, SILVIA MARIA PINTO GONZALEZ, JOSETTE LOUVAIN MONTEIRO DE SOUZA, JOANA DARC CARIBE GALVAO, FLORA MECUPRE COELHO DA MOTA CABRAL Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - DF14676-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0033968-26.2009.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
09/06/2022 15:16

Conclusos para decisão
25/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 05:52

Juntada de Petição (outras)
19/11/2019 05:52

Juntada de Petição (outras)
18/11/2019 21:06

Juntada de Petição (outras)
18/11/2019 21:06

Juntada de Petição (outras)
18/11/2019 21:05

Juntada de Petição (outras)
18/11/2019 21:04

Juntada de Petição (outras)
24/09/2019 10:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/08/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
07/08/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 07/08/2019 DA PÁG.687 À 734
02/08/2019 11:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2019
16/02/2018 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
15/02/2018 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
06/02/2018 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/02/2018 20:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
02/02/2018 19:16

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO CÍVEL
30/01/2018 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/01/2018 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/01/2018 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/01/2018 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/12/2017 14:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
12/12/2017 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/12/2017 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
05/12/2017 16:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
20/09/2017 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/09/2017 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/08/2017 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
10/08/2017 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
31/07/2017 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/07/2017 08:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC
20/06/2017 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/06/2017 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/05/2017 07:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
09/05/2017 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/05/2017 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/05/2017 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/05/2017 14:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/05/2017 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/04/2017 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/04/2017 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/04/2017 15:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/04/2017 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178719 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
20/04/2017 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4178720 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
20/04/2017 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
31/03/2017 14:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
06/03/2017 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 713
03/03/2017 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
03/03/2017 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/02/2017 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/02/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2017 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 10/02/2017)
07/02/2017 17:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2017
14/11/2016 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
26/07/2016 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
26/07/2016 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978339 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
26/07/2016 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/07/2016 19:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/07/2016 15:16

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
28/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/06/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 27/06/2016). Nº de folhas do processo: 701
20/06/2016 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/06/2016 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/05/2016 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
18/05/2016 17:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1159/2016 - FAZENDA NACIONAL
18/05/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 18/05/2016
12/05/2016 17:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2016
08/01/2014 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
07/01/2014 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
07/01/2014 18:09

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0033968-26.2009.4.01.3400 (2009.34.00.034567-2) e distribuido ao
07/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
17/12/2013 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/12/2013 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/12/2013 18:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217520 SUBSTABELECIMENTO
21/10/2013 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/10/2013 13:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - CARGA
04/10/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013 (PAGS. 599/629). (INTERLOCUTÓRIO)
27/09/2013 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/09/2013 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO/DESPACHO.
25/09/2013 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
23/09/2013 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
23/09/2013 17:52

Juntada de PEÇAS - DO AI N. 200901000742985/DF
23/09/2013 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/09/2013 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
17/09/2013 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/09/2013 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
03/09/2013 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3180635 CONTRA-RAZOES
03/09/2013 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3176936 SUBSTABELECIMENTO
02/09/2013 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2013. Teor do despacho : Admite os EI
27/08/2013 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/08/2013 15:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURICIO GONZALEZ NARDELLI - CARGA
23/08/2013 08:46

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.I.). (INTERLOCUTÓRIO)
02/08/2013 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158222 EMBARGOS INFRINGENTES
30/07/2013 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/07/2013 17:36

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)
26/07/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 665
28/06/2013 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
27/06/2013 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/06/2013 20:48

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
13/06/2013 13:09

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 25/06/2013
05/06/2013 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
04/06/2013 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
29/05/2013 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3105746 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
24/05/2013 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
21/05/2013 16:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/05/2013 12:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 645
10/04/2013 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
08/04/2013 18:44

PROCESSO REMETIDO
05/04/2013 16:49

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
05/04/2013 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
05/04/2013 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
05/04/2013 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
04/04/2013 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VOTO VENCIDO
02/04/2013 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, que lavrará o acórdão, vencido o Relator, que lhe negava provimento
25/03/2013 14:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2013, PAGS. 146/160
20/03/2013 13:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2013
02/10/2012 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
01/10/2012 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
28/09/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2012

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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