01/09/2025 11:46

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:15

Decorrido prazo de JOAO BAIANO FILHO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009727-13.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO BAIANO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO - MA5680 e JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO NETO - MA30046 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 13:11

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 17:37

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 10:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO BAIANO FILHO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:41

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BAIANO FILHO - CPF: *63.***.*57-87 (AUTOR)
09/05/2025 10:41

Homologada a Transação
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:42

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:42

Juntada de manifestação
04/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JOAO BAIANO FILHO em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:06

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
18/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
01/12/2024 18:44

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
27/11/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAO BAIANO FILHO em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:15

Recebidos os autos
22/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/08/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
21/08/2024 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 18:10

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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