01/09/2025 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/08/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAUDALHO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:43

Juntada de contestação
19/07/2025 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:42

Juntada de contestação
27/06/2025 01:10

Publicado Citação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1064697-56.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PAUDALHO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Em atenção ao contraditório mínimo e à presunção de legitimidade dos atos administrativos, e diante da ausência de elementos concretos de urgência que resultem em perecimento de direito a justificar a imediata análise da pretensão liminar, postergo a sua apreciação para após o prazo de defesa da parte ré.

Cite-se a União e a CEF para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Registre-se que a presente decisão já pode ser objeto de irresignação das partes, conforme Enunciado 70 da I Jornada de Direito Processual Civil do STJ/CJF: É agravável o pronunciamento judicial que postergar a análise de pedido de tutela provisória ou condicioná-la a qualquer exigência.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente) BRASÍLIA, 25 de junho de 2025.
25/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:58

Determinada a citação de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
18/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF
18/06/2025 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2025 15:07

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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