TRF1 - 0049507-95.2010.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS FEDERAIS DB II

CNPJ: 10.288.809/0001-14

Advogados

ROBERTO BARRIEU

HUGO BARRETO SODRE LEAL

CAMILA GONCALVES DE OLIVEIRA

ALDO DE PAULA JUNIOR

CPF *67.***.*63-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 21:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 21:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/06/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 12:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 20:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 19:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2022 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:10

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2021 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL em 20/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS FEDERAIS DB II em 14/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 11:21

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 20:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 20:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 05:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0049507-95.2010.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS FEDERAIS DB II e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO DO GPD

  • 18/01/2021 13:32

    TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSO RECEBIDOS DO TRF NO GPD

  • 18/01/2021 13:32

    RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO RECEBIDOS DO TRF NO GPD

  • 19/03/2013 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/01/2013 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 14.01.2013.

  • 08/01/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO-FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 13.12.2012.

  • 03/12/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 03/12/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2012 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2012 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2012 20:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 11.10.2012.

  • 26/09/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/09/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/09/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2012 16:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 12/09/2012 15:21

    Conclusos para decisão- GABJU

  • 12/09/2012 13:55

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO RETRO (OCORRÊNCIA 56)

  • 11/09/2012 15:29

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DECLINIO À 14ª VARA

  • 06/09/2012 16:28

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 06/09/2012 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF

  • 29/08/2012 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2012 12:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE EM MÃOS

  • 27/08/2012 15:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO AUTOR

  • 27/08/2012 13:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2012 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2012 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTOS

  • 13/08/2012 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 23/8

  • 13/08/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/08/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - P. AUTOR 22/08

  • 09/08/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2012 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DA COMPETENCIA PARA A 14ª VARA FEDERAL SJDF

  • 06/08/2012 19:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 06/08/2012 19:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2011 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIO BANCO DO BRASIL

  • 17/06/2011 10:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/05/2011 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2011 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA BANCO DO BRASIL

  • 23/03/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2011 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - GERENTE DO BANCO DO BRASIL

  • 03/03/2011 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 12:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 12:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - LEVADO EM MÃOS AO PAB TRF

  • 18/02/2011 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MPF

  • 18/02/2011 14:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2011 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2011 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2011 13:42

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA IMPETRANTE

  • 31/01/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2011 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPETRANTE

  • 26/01/2011 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL

  • 18/01/2011 20:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 22/11/2010 15:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 14ª VARA

  • 18/11/2010 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA UNIÃO

  • 16/11/2010 12:21

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/11/2010 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - BANCO DO BRASIL

  • 09/11/2010 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2010 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AUTOR

  • 03/11/2010 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. autor 16/11

  • 03/11/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/10/2010 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/10/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2010 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 26/10/2010 16:26

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2010 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - IMPETRANTE

  • 26/10/2010 16:26

    INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO

  • 21/10/2010 13:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2010

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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