TRF1 - 0003051-90.2015.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

LEOCADIA DA SILVA RONDON FRANCA

CPF *03.***.*27-20

Advogados

JOSUE AMBROSIO RIBEIRO

OAB: 8784/MT

CPF *98.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (EXERCITO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0003051-90.2015.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEOCADIA ARRUDA DA SILVA RONDON REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSUE AMBROSIO RIBEIRO - MT8784/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Cáceres, 25 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 17/03/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/08/2017 17:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/08/2017 17:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/08/2017 17:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/08/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/07/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 28/07/2017

  • 27/07/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2017 15:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 14559

  • 20/07/2017 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 12:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/04/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 07/04/2017

  • 06/04/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2017 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - "...PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS E ADEQUADOS, E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO, ATRIBUINDO EFEITOS INFRINGENTES PARA SANAR A

  • 17/01/2017 17:43

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 15:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 36

  • 09/01/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 17:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2016 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE OS EFEITOS INFRINGENTES DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 122/123, MANIFESTE-SE A EMBARGADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

  • 27/10/2016 17:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 17:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 19923

  • 07/10/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/10/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 05/10/2016

  • 05/10/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2016 14:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, CONFIRMO A DECISÃO DE FLS. 81/83 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR À UNIÃO À INCLUSÃO DA AUTORA NO FUSEX COMO DEPENDENTE DO MILITAR DA RESERVA, LUIZ CASSIA

  • 05/08/2016 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2016 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 17:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/04/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2016 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intima união - especificação de provas

  • 30/03/2016 16:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 4908

  • 28/03/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/03/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 17/03/2016

  • 16/03/2016 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2016 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT 3298

  • 16/03/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2015 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/10/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CUMPRIR A DECISÃO

  • 29/10/2015 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - "(...) PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROCEDA À INCLUSÃO DA AUTORA NO FUSEX COMO DEPENDENTE DO MILITAR DA RESERVA, LUIZ CASSIANO DE F

  • 27/10/2015 17:45

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - UNIÃO

  • 19/10/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2015 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A UNIÃO. COM A CONTESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

  • 05/08/2015 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2015 17:54

    INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2015 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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