TRF1 - 0032795-35.2007.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISAO - ABRATEL

CNPJ: 03.107.168/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 04/07/2011 14:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/06/2011 13:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/06/2011 13:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - AUTOR

  • 21/06/2011 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/06/2011 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2011 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.21/06/2011

  • 06/06/2011 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 18:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 18:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - FN

  • 24/05/2011 18:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA - FN

  • 23/05/2011 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/05/2011 13:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 13:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN 15

  • 03/05/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2011 19:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2011 19:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/04/2011 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/04/2011 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/04/2011 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.20/04/2011

  • 08/04/2011 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/04/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2011 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 02/03/2011 15:41

    Conclusos para decisão- DR. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - SJGO

  • 02/03/2011 15:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA - AUTOR

  • 01/03/2011 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/02/2011 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/02/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 10/03

  • 23/02/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/02/2011 12:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 199-A/2011

  • 05/03/2010 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2010 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

  • 03/03/2010 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 26/02/2010 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FN.

  • 19/02/2010 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2010 20:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 01/02/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 11/02

  • 01/02/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2010 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2010 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 20/11/2009 15:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/04/2009 12:26

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/04/2009 18:34

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - DETERMINAÇÃO DE FL.126

  • 06/04/2009 18:34

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/04/2009 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 19/03/09

  • 03/04/2009 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/03/2009 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/03/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 13/03/2009 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2009 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2009 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/03/2009 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2009 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2009 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2009 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADADORIA

  • 12/02/2009 15:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

  • 04/02/2009 17:45

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/07/2008 15:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/07/2008 19:40

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/07/2008 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2008 11:17

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 21:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/06/2008 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/05/2008 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GENTIL

  • 25/04/2008 18:10

    CitaçãoORDENADA - FN

  • 25/04/2008 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2008 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2008 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2008 19:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 18:48

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 13/12/2007 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/12/2007 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/12/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P. 08/01

  • 10/12/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2007 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2007 18:37

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 17:21

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 16/10/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2007 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMENDA À INICIAL

  • 11/10/2007 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - P. 24/10

  • 10/10/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2007 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2007 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2007 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 14:09

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2007 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2007 13:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2007 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2007

Ultima Atualização
25/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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