29/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:53

Decorrido prazo de LAURINDA ROSA MACIEL DE MATOS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000375-27.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAURINDA ROSA MACIEL DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIRA BATISTA MICLOS - BA35421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 15:00

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 16:20

Decorrido prazo de LAURINDA ROSA MACIEL DE MATOS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:07

Decorrido prazo de LAURINDA ROSA MACIEL DE MATOS em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:04

Homologada a Transação
28/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/04/2025 05:26

Juntada de contestação
08/04/2025 00:31

Decorrido prazo de LAURINDA ROSA MACIEL DE MATOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:29

Decorrido prazo de LAURINDA ROSA MACIEL DE MATOS em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
13/02/2025 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 08:19

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 11:57

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047549-57.2024.4.01.3500

Leonir Ferreira Miquilim Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1045680-23.2024.4.01.3900

Joao Henrique Ferreira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosinei Mendonca Dutra da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1047549-57.2024.4.01.3500

Leonir Ferreira Miquilim Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Livia Rodrigues Peres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1003617-75.2023.4.01.4301

Maria Aparecida Fontes de Sousa Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Clayton Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 1005880-80.2023.4.01.4301

Paulo Borges da Penha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Magdiara da Silva Madeira Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2023 11:12

Exibir Processo