TRF1 - 0007598-72.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO CAMPELO DOS SANTOS

CPF *15.***.*83-91

GIULIANO DE SOUSA SOARES

CPF *70.***.*95-00

EMPRESA DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 02.367.730/0001-50

Advogados

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB: 4703/PI

CPF *26.***.*50-34

CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA

OAB: 17992/PI

CPF *68.***.*55-04

FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA

OAB: 3273/PI

CPF *62.***.*70-44

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2021 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/05/2021 13:06

    Juntada de Informação

  • 13/05/2021 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 17:19

    Juntada de contrarrazões

  • 12/05/2021 15:55

    Juntada de parecer

  • 12/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 22:31

    Juntada de apelação

  • 02/02/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 12:40

    Decorrido prazo de MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES em 01/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 12:38

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA em 01/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 12:36

    Decorrido prazo de CARLOS CRIZAN SANTOS DA CUNHA em 01/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 13:47

    Outras Decisões

  • 17/12/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 14:18

    Juntada de parecer

  • 08/12/2020 15:29

    Juntada de contrarrazões

  • 23/11/2020 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 08:04

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 08:04

    Decorrido prazo de MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES em 13/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:16

    Decorrido prazo de EMPRESA DE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:16

    Decorrido prazo de GIULIANO DE SOUSA SOARES em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:16

    Decorrido prazo de RONALDO CAMPELO DOS SANTOS em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

  • 27/10/2020 09:27

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/10/2020 23:59:59.

  • 12/10/2020 14:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/09/2020 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 11:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2020 11:51

    Juntada de termo

  • 27/08/2020 11:07

    Juntada de termo

  • 27/08/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 15:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/05/2020 15:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/05/2020 15:00

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/05/2020 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2020 15:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2020 10:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/03/2020 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2020 10:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/12/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 15:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 1 VOLUME

  • 18/11/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2019 11:01

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/11/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 21/10/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 21/10/2019 13:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2019 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 11:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 1 VOLUME

  • 25/09/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2019 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 20/09/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2019 16:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2019 17:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/09/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2019 08:47

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 1 VOLUME

  • 04/07/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 21:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 13/06/2019 10:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2019 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 08:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/06/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 21/05/2019 09:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/05/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 08:49

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 1 VOLUME

  • 08/04/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA ASSISTENTE DE ACUSACAO - FUNASA

  • 28/02/2019 07:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 14:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 1 VOLUME

  • 19/02/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA ASSISTENTE DE ACUSACAO - PGF/FUNASA

  • 19/02/2019 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2019 13:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/01/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 11/12/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2018 07:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DOS RÉUS.

  • 10/12/2018 09:17

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 11:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2018 06:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2018 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 09:39

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2018 11:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 09/07/2018 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/07/2018 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RONALDO CAMPELO DOS SANTOS

  • 21/06/2018 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2018 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2018 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 08:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2018 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

  • 04/06/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE OS ACUSADOS, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA APRESENTAREM EVENTUAIS QUESITOS A SEREM ESCL

  • 09/04/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2018 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2018 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 22/03/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2018 14:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/02/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2018 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 07/02/2018 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A FUNASA

  • 02/02/2018 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2018 13:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/01/2018 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 08:18

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 12:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/11/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 07/11/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 07/11/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 15:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/08/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 28/08/2017 08:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 1 VOLUME

  • 09/08/2017 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2017 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/07/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 12:23

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 1 VOLUME

  • 23/06/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/05/2017 15:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SIGILOSO

  • 28/04/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 11:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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