26/06/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001274-53.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: TEREZINHA ALVES FEITOSA Advogados do(a) AUTOR: EDSON JESUS DA SILVA - PA25642-B, JHONN CARLOS SANTANA DE SOUZA - PA32507 REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Tipo: C1 RELATÓRIO Trata-se de ação anulatória de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável c/c indenização de danos materiais e morais c/c repetição de indébito e antecipação de tutela ajuizada por TEREZINHA ALVES FEITOSA em desfavor de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74.

Relata a Parte Autora que vem sofrendo, há vários anos, descontos em seus proventos referentes a um contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável firmado com o Banco BMG.

No entanto, trata-se de um contrato que não foi celebrado pela autora, tampouco havia conhecimento de sua existência até o presente momento.

A parte exequente pediu desistência do processo ID 2193746785. É o breve e merecido relato.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, VIII, do Código de Processo civil dispõe que “o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”.

O Judiciário possui como um de seus princípios basilares a inércia jurisdicional, ou seja, como regra este Poder só deve agir quando provocado, nesse sentido estipula o art. 2º do referido código.

Art. 2º.

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

No caso em tela, observa-se que a Autora, credor da dívida e responsável pela propositura e impulsionamento, de modo geral, da ação , está desistindo do prosseguimento do feito, o que ocasiona a extinção do processo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do autor e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Itaituba – Pará Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal, Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA
24/06/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:03

Extinto o processo por desistência
24/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:25

Juntada de pedido de desistência da ação
21/06/2025 11:44

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
21/06/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 11:44

Declarada incompetência
03/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
02/06/2025 11:21

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2025 08:51

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2025 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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