TRF1 - 0019124-60.1994.4.01.3800
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 18:19
Baixa Definitiva
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26/08/2022 18:19
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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01/11/2021 18:43
Arquivado Definitivamente
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07/09/2021 02:47
Decorrido prazo de MINAS DA SERRA GERAL S/A em 06/09/2021 23:59.
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25/08/2021 21:14
Juntada de manifestação
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20/08/2021 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2021 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2021 16:32
Juntada de Certidão
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10/08/2021 11:27
Processo devolvido à Secretaria
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10/08/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2021 20:45
Conclusos para despacho
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01/06/2021 02:37
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 31/05/2021 23:59.
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29/05/2021 00:33
Decorrido prazo de MINAS DA SERRA GERAL S/A em 28/05/2021 23:59.
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17/04/2021 12:05
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2021 07:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
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16/04/2021 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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15/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019124-60.1994.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MINAS DA SERRA GERAL S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/04/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 12:23
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/04/2021 12:23
Juntada de volume
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01/03/2021 15:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/03/2021 15:49
MIGRACAO PJe CANCELADA
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01/03/2021 15:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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26/10/2020 15:01
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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26/10/2020 15:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/05/2020 18:00
TRANSITO EM JULGADO EM
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07/05/2020 18:00
RECEBIDOS DO TRF
-
24/10/2005 08:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 029-2ª VARA/MG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 21/2005
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24/10/2005 08:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 21/2005
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29/06/1995 12:59
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 029-2ª VARA/MG
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22/06/1995 17:05
AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO
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20/06/1995 12:53
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ESC.07
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13/06/1995 19:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
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24/05/1995 15:24
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
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23/05/1995 16:46
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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16/05/1995 17:04
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
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02/05/1995 16:45
VISTOS EM INSPECAO
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17/04/1995 17:00
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ESC.01-MS
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21/03/1995 17:34
AGUARDANDO - PRAZO
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13/03/1995 15:15
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
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07/02/1995 18:40
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - SENT.
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19/01/1995 18:24
Conclusos para despacho
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19/01/1995 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/12/1994 18:51
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
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01/12/1994 14:29
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO
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09/11/1994 16:23
AGUARDANDO - PRAZO
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07/11/1994 16:03
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
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07/11/1994 14:27
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
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21/10/1994 12:37
AGUARDANDO EXPEDICAO - DAT INDEF. LIMINAR
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13/10/1994 12:38
Conclusos para despacho
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10/10/1994 12:34
Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JAMES
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04/10/1994 18:51
GUIA / ALVARA A DISPOSICAO
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22/09/1994 14:34
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
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20/09/1994 15:48
AGUARDANDO EXPEDICAO - CONTA
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19/09/1994 16:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/1994
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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