TRF1 - 1050799-96.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO Processo n. 1050799-96.2023.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: SUELI BATISTA FRANCA Advogado(s) do reclamante: LUIS OTAVIO DA SILVA DIAS, BRANDON SOUZA DA PIEDADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará, MM.

Juíza Federal da 2ª Vara, Dra.

Hind Ghassan Kayath, e nos termos da a Portaria SJPA/CEJUC N. 2/2023, bem como, considerando o disposto no § 2º do artigo 22 da Lei 9.099/1995, incluído pela Lei n. 13.994/2020, e a Resolução/Presi/Cenag 2 de 24/03/2011, que determina que a conciliação orientar-se-á pelos princípios da simplicidade, celeridade e informalidade, foi designada para dia 30/06/2025 - SALA 5, às 10h30 /no horário agendado nos autos no PJE, a audiência de conciliação não presencial a ser realizada pelo aplicativo TEAMS no âmbito do CEJUC/PA.

Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que deverão acessar o LINK certificado nos autos e/ou enviado por e-mail.

A audiência será realizada por videoconferência com utilização da ferramenta Microsoft TEAMS, via computador ou smartphone, devendo a parte autora comparecer com, no máximo, duas testemunhas.

O link de acesso à reunião virtual de conciliação acima é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

A ausência na audiência virtual sem justificativa plausível pode acarretar a extinção do processo.

Caso haja impossibilidade de participar da audiência on-line deverá ser peticionado nos autos.

Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado; A audiência de conciliação tem caráter confidencial (art. 166 do CPC), sendo vedada, portanto, a sua gravação, reprodução e/ou divulgação; Em havendo interrupção da audiência por motivo de força maior (queda de luz, de sinal de rede, entre outros) superior a 30min, a sessão será obrigatoriamente redesignada para data a combinar com as partes; Após a realização da sessão, a ata será lavrada pelo conciliador e juntada por servidor do CEJUC/PA, podendo as partes se manifestarem sobre os termos em que foi redigida em até 48h (quarenta e oito horas) após a sua juntada aos autos, interpretando-se o silêncio como anuência.

Em seguida, o acordo será submetido à homologação judicial.

Não havendo acordo, o processo será remetido à Vara de origem para regular tramitação.

Belém/PA, data da validação pelo sistema PJE.

Marilene Carvalho da Silva Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA