25/07/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:15

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 00:28

Decorrido prazo de CELMA CELI MARCELINO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:33

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001981-94.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CELMA CELI MARCELINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSUE ALVES NASCIMENTO - MT20466/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Por meio de decisão, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial para: 1.1 Apresentar comprovante de INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO atualizado (até dois anos), para análise de pretensão resistida, por consequência, do interesse de agir como condição da ação; bem como permitir que o Poder Judiciário saiba das fundamentações do indeferimento e permita o controle externo de legalidade.

Contudo, não o fez.

Desta forma, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diamantino-MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
30/06/2025 11:44

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:44

Concedida a gratuidade da justiça a CELMA CELI MARCELINO - CPF: *03.***.*40-78 (AUTOR)
30/06/2025 11:44

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:20

Juntada de procuração
15/04/2025 18:43

Decorrido prazo de CELMA CELI MARCELINO em 14/04/2025 23:59.
14/03/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2024 16:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
28/10/2024 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2024 21:52

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2024 21:52

Juntada de Certidão
27/10/2024 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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