30/07/2025 22:31

Juntada de manifestação
12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:35

Decorrido prazo de NEIDE ALVES MENDES em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1079372-58.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEIDE ALVES MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLY FERNANDA MELCHERT - MT18610/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 15:02

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 15:00

Juntada de Ofício
26/04/2025 14:25

Decorrido prazo de ANGELO AUGUSTO BONGIOLO GANEO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/03/2025 14:26

Juntada de manifestação
28/02/2025 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/02/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 16:59

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:59

Homologada a Transação
14/02/2025 11:18

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:11

Juntada de manifestação
27/01/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:46

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:56

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2025 16:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
08/01/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
05/01/2025 15:33

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/11/2024 16:20

Juntada de outras peças
28/11/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:14

Perícia agendada
18/11/2024 12:45

Recebidos os autos
18/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/11/2024 09:32

Juntada de manifestação
18/11/2024 09:31

Juntada de emenda à inicial
04/11/2024 14:57

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/10/2024 08:53

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 17:42

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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