25/07/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:11

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 19:59

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 00:09

Decorrido prazo de GABRIELLY PEREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:57

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1019562-37.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: G.

P.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIANA ALVES RIBEIRO DE SOUZA - MT20370/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Por meio de decisão, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial para: 1.1.

Apresentar comprovante de residência ou declaração de endereço contemporânea ao ajuizamento da ação (até os últimos três meses); Obs.: Servem como comprovante de residência, a título de exemplo, contas de água, energia ou telefone fixo.

Tais documentos podem ser em nome próprio ou de terceiros, desde que comprovada a relação de parentesco, mediante documentos, ou o vínculo civil com o titular da conta, através de contrato de locação, comodato ou congêneres; 1.2.

Manifestar expressamente acerca da renúncia do valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos (art. 3º da Lei n. 10.259/2001), para fins de fixação de competência, o que poderá se dar ou de próprio punho o através de seu defensor constituído, sendo que neste caso, o instrumento de mandato deverá conter autorização expressa e específica para renunciar ao valor excedente de 60 (sessenta) salários-mínimos; 1.3.

Juntar documento de identificação pessoal da genitora.

Contudo, não o fez.

Desta forma, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diamantino-MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
30/06/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:45

Concedida a gratuidade da justiça a G. P. D. S. - CPF: *01.***.*58-06 (AUTOR)
30/06/2025 11:45

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:55

Decorrido prazo de DIANA ALVES RIBEIRO em 30/01/2025 23:59.
28/11/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 15:19

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 00:38

Decorrido prazo de GABRIELLY PEREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 22:33

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 22:33

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 22:33

Extinto o processo por incompetência territorial
11/10/2024 16:30

Juntada de pedido de extinção do processo
28/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
09/09/2024 21:59

Juntada de documentos diversos
09/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/09/2024 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 12:31

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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