09/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:24

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006407-19.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LINDONESA RODRIGUES DA SILVA CHAVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA BARROS DE SOUZA - MA23000 e RAFAEL MENEGON GONCALVES - PA18777 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 21:27

Expedição de Documento RPV.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
06/02/2025 13:47

Juntada de manifestação
29/01/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 16:39

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LINDONESA RODRIGUES DA SILVA CHAVES - CPF: *33.***.*81-20 (AUTOR)
29/01/2025 16:39

Homologada a Transação
21/01/2025 10:22

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:28

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:58

Juntada de contestação
11/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:02

Juntada de manifestação
18/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
20/09/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025102-30.2023.4.01.3300

Reinan Cardozo Docilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1013219-88.2025.4.01.3600

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Ministerio Publico da Uniao

Advogado: Jaqueline Sorrayla Alves Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1013219-88.2025.4.01.3600

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Ministerio Publico da Uniao

Advogado: Jaqueline Sorrayla Alves Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1016440-79.2025.4.01.3600

Aline Daris da Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Ricardo de Araujo Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1004261-06.2022.4.01.3702

Laiane de Almada Gama

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jailton Soares Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2022 16:46

Exibir Processo