11/07/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 19:03

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 00:34

Decorrido prazo de EDEVALDO RIBEIRO BARBOSA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:33

Decorrido prazo de EDEVALDO RIBEIRO BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:18

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:55

Decorrido prazo de EDEVALDO RIBEIRO BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:59

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1006914-97.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : EDEVALDO RIBEIRO BARBOSA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL
23/06/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a EDEVALDO RIBEIRO BARBOSA - CPF: *92.***.*51-72 (ASSISTENTE)
23/06/2025 16:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:01

Recebidos os autos
23/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
18/06/2025 22:36

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:57

Recebidos os autos
29/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
29/05/2025 16:19

Juntada de informação
29/05/2025 13:55

Recebidos os autos
29/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/05/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 14:00, 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
29/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:09

Juntada de Ata de audiência
14/05/2025 13:36

Juntada de manifestação
18/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 14:00, 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
16/03/2025 16:58

Juntada de contestação
24/02/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:49

Juntada de manifestação
13/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 20:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 20:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 20:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 20:05

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/02/2025 20:50

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 17:44

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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