31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:35

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:50

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007229-08.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA LUCIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYNARA BASTOS MENEZES - PA23274 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 21:34

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 10:22

Juntada de Informações prestadas
28/02/2025 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:49

Juntada de manifestação
10/02/2025 12:36

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA LUCIA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*05-14 (AUTOR)
10/02/2025 12:36

Homologada a Transação
18/12/2024 08:46

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/12/2024 11:49

Juntada de contestação
19/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/11/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2024 19:22

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2024 19:22

Juntada de Certidão
03/11/2024 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040965-17.2023.4.01.3400

Daniela da Fonseca Guedes

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1040965-17.2023.4.01.3400

Daniela da Fonseca Guedes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Igor Almeida Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1003098-18.2017.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Patricia de Souza Santos

Advogado: Jesus Ferraz Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2017 19:54

Exibir Processo

Processo nº 1003098-18.2017.4.01.3200

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Jesus Ferraz Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0064264-31.2009.4.01.3400

Uniao Federal

Luciano Candido Ribeiro

Advogado: Shigueru Sumida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2011 09:23

Exibir Processo