24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018233-56.2020.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018233-56.2020.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA - SP218857-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
13/10/2021 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/09/2021 09:29

Juntada de Informação
16/09/2021 09:16

Juntada de Certidão
06/09/2021 13:10

Juntada de contrarrazões
12/08/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 21:06

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:40

Conclusos para despacho
21/07/2021 19:22

Juntada de apelação
01/07/2021 20:03

Juntada de manifestação
28/06/2021 21:13

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 23:54

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 23:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2021 12:32

Conclusos para decisão
10/06/2021 10:11

Juntada de manifestação
25/05/2021 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 18:23

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 19:30

Conclusos para despacho
17/11/2020 10:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR em 16/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 17:13

Mandado devolvido cumprido
04/11/2020 17:13

Juntada de diligência
04/11/2020 15:59

Juntada de embargos de declaração
02/11/2020 18:10

Mandado devolvido cumprido
02/11/2020 18:10

Juntada de diligência
02/11/2020 12:42

Juntada de manifestação
27/10/2020 16:27

Juntada de Petição intercorrente
27/10/2020 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/10/2020 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/10/2020 11:50

Expedição de Mandado.
27/10/2020 11:50

Expedição de Mandado.
27/10/2020 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 08:42

Denegada a Segurança
13/10/2020 01:49

Conclusos para julgamento
02/09/2020 18:55

Juntada de petição intercorrente
24/08/2020 11:50

Juntada de Petição intercorrente
21/08/2020 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2020 16:50

Conclusos para decisão
04/06/2020 05:31

Decorrido prazo de DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 01:54

Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR em 28/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 22:42

Juntada de Informações prestadas
25/05/2020 16:41

Juntada de Informações prestadas
25/05/2020 05:00

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 21/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 18:36

Juntada de petição intercorrente
13/05/2020 18:51

Mandado devolvido cumprido
13/05/2020 18:51

Juntada de diligência
11/05/2020 17:04

Mandado devolvido cumprido
11/05/2020 17:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/05/2020 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/05/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/05/2020 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/05/2020 23:26

Expedição de Mandado.
08/05/2020 23:26

Expedição de Mandado.
08/05/2020 23:18

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 17:14

Conclusos para despacho
29/04/2020 17:14

Juntada de Certidão
29/04/2020 16:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJBA
29/04/2020 16:21

Juntada de Informação de Prevenção.
29/04/2020 15:14

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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