28/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:34

Decorrido prazo de NIVALDO DOS SANTOS COSTA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013659-43.2023.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NIVALDO DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALD MICHEL CARVALHO MOTA - MA13571-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 13:02

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 18:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 15:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA.
22/05/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a NIVALDO DOS SANTOS COSTA - CPF: *00.***.*50-30 (AUTOR)
22/05/2025 17:45

Homologada a Transação
21/05/2025 18:28

Juntada de Ata de audiência
21/05/2025 14:48

Juntada de manifestação
21/05/2025 14:47

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
29/04/2025 15:12

Decorrido prazo de NIVALDO DOS SANTOS COSTA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:42

Decorrido prazo de NIVALDO DOS SANTOS COSTA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:20, JEF1 - DR. GEORGIANO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA .
15/11/2024 00:17

Decorrido prazo de NIVALDO DOS SANTOS COSTA em 14/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:51

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
14/02/2024 22:59

Juntada de réplica
12/12/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:03

Juntada de contestação
16/11/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 08:08

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:40

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
18/10/2023 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2023 13:07

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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