08/08/2025 18:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/08/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 10:00

Juntada de manifestação
23/07/2025 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2025.
23/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 17:11

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 17:11

Homologada a Transação
17/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/07/2025 12:50

Juntada de contestação
02/07/2025 00:47

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1013440-38.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: SUZENE NEVES DA COSTA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
30/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
25/06/2025 22:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2025 10:32

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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