TRF1 - 1011585-96.2021.4.01.3600
1ª instância - 9ª Cuiaba
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT OFÍCIO GAJUS SJMT-9ª VARA Cuiabá, 24 de junho de 2025 A Sua Senhoria o Senhor Assessor Jurídico Ref.: Ofício Requisitório - Prazo 60 dias Processo nº: 1011585-96.2021.4.01.3600 Senhor Assessor Jurídico, Pelo presente, requisito a Vossa Senhoria, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001 e do art. 3°, § 2º, da Resolução do CJF 822/2022, que proceda ao depósito do valor indicado na minuta abaixo em favor do advogado da parte autora RENATO FERREIRA COUTINHO CPF: *74.***.*35-68.
Saliento que os depósitos deverão ser efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento deste, na Agência da Caixa Econômica Federal – PAB JUSTIÇA FEDERAL (2317), o que a parte ré deverá comprovar nos autos tão logo os realize, por meio da juntada das respectivas guias.
No mais, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL Tipo De Requisição: Honorários de Sucumbência Requisição de Pagamento Requisição de Pequeno Valor - RPV Do(a): Juiz(a) Federal da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso Flávio Fraga e Silva Ao: EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução 822/2023 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal - CJF, requisito o pagamento, no prazo de sessenta (60) dias, em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação Originária nº 1011585-96.2021.4.01.3600 e na Ação de Execução nº 1011585-96.2021.4.01.3600, segundo as informações abaixo indicadas.
Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contido na presente Requisição.
IDENTIFICAÇÃO Requerente / Credor : RENATO FERREIRA COUTINHO Advogado / OAB: RENATO FERREIRA COUTINHO OAB: MT 16360B CPF: *74.***.*35-68 Requerido / Devedor: EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Espécie: ( X ) 1.
Original ( ) 2.
Complementar ( ) 3.
Parcial ( ) 4.
Suplementar Natureza do Crédito: Alimentar Comum ( ) 11 – Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( X ) 21 – Não-alimentar ( ) 12 – Benefícios Previdenciários e indenização por morte ou invalidez. ( ) 31 – Desapropriações – Único Imóvel Residencial do Credor (Art. 78, § 3º, ADCT) ( X ) Outros : Honorários de Sucumbências ( ) 39 – Desapropriações Natureza da Obrigação a que se refere à Requisição ( ) Tributário ( X ) Civil ( ) Trabalhista ( ) Constitucional ( ) Administrativo ( ) Previdenciário Descrição: Honorários Advocatícios de Sucumbência DATAS DE REFERÊNCIAS (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 01/06/2021 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 28/11/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: BENEFICIÁRIO(S) BENEFICIÁRIO PRINCIPAL NOME COMPLETO CPF/CNPJ SITUAÇÃO DATA-BASE RENATO FERREIRA COUTINHO *74.***.*35-68 ATIVA 11/2024 PRINCIPAL (R$) JUROS/SELIC (R$) JUROS COMPENSATÓRIO (R$) ENCARGO LEGAL (R$) 457,02 0,00 ***************** ***************** PERCENTUAL DE JUROS MORA: 0% VALOR TOTAL (R$): 457,02 VALOR TOTAL REQUISITADO (R$): 457,02 Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL -
12/07/2022 16:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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12/07/2022 16:06
Juntada de Informação
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07/07/2022 22:00
Decorrido prazo de ITAMARA CONCEICAO DE LARA PINTO em 06/07/2022 23:59.
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22/06/2022 08:41
Juntada de Certidão
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22/06/2022 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 08:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2022 18:53
Juntada de recurso inominado
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21/05/2022 01:50
Decorrido prazo de ITAMARA CONCEICAO DE LARA PINTO em 20/05/2022 23:59.
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05/05/2022 09:38
Processo devolvido à Secretaria
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05/05/2022 09:38
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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05/05/2022 09:38
Juntada de Certidão
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05/05/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2022 09:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/05/2022 09:38
Julgado procedente em parte do pedido
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09/09/2021 22:55
Conclusos para julgamento
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24/08/2021 16:46
Juntada de impugnação
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18/08/2021 10:04
Juntada de contestação
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18/07/2021 23:41
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2021 23:38
Ato ordinatório praticado
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04/06/2021 10:39
Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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04/06/2021 10:39
Juntada de Informação de Prevenção
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01/06/2021 16:08
Recebido pelo Distribuidor
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01/06/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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