30/07/2025 14:40

Cancelada a Distribuição
22/07/2025 00:13

Decorrido prazo de OI S.A. em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:03

Juntada de manifestação
03/07/2025 18:06

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
25/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1022595-35.2024.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYANE CARLA SILVA DE ARRUDA - MT25284/O POLO PASSIVO:OI S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS DOS ANJOS - MT13237/B DECISÃO Após determinado o retorno destes autos à Justiça Estadual (id. 2174752347), a autora requereu a desistência do feito (id. 2178289171).

A ré Oi S/A opôs embargos de declaração (id. 2178461229).

A autora manifestou-se novamente pela desistência do feito (id. 2178490694).

Contudo, no dia seguinte a autora requereu seja desentranhada a referida petição de desistência (id. 2178618869).

Decido.

A ré pede que o feito seja julgado extinto sem resolução do mérito em face da perda superveniente de interesse processual, considerando que atualmente o serviço de internet banda larga fibra (SCM) não mais está disponível neste estado e o serviço de telefonia móvel (SMP) foi vendido para as empresas Claro, Tim e Vivo, conforme decisão id. 215975569.

Relatou, ainda, que há tramitação simultânea de dois processos idênticos a este nesta Justiça Federal, 1025958-35.2021.4.01.3600, 1022217-79.2024.4.01.3600 (distribuído em 08/10/2024) e 1022595-35.2024.4.01.3600 (distribuído em 14/10/2024).

Pois bem.

Em análise ao processo 1022217-79.2024.4.01.3600, verifico que, na verdade, conforme relatado pela ré, trata-se do mesmo processo n. 1025958-35.2021.4.01.3600.

O equívoco se deu porque, em 28/07/2022, no processo 1025958-35.2021.4.01.3600, foi declinada a competência para a Justiça Estadual.

Posteriormente, em 22/10/2021, os autos retornaram para a Justiça Federal e foram distribuídos sob o n. 1022217-79.2024.4.01.3600.

O processo 1022217-79.2024.4.01.3600 encontra-se concluso para julgamento desde 16/06/2025.

Este processo, 1022595-35.2024.4.01.3600, na verdade, também se trata do processo n. 1025958-35.2021.4.01.3600, mas que, ao chegar da Justiça Estadual, recebeu equivocadamente novo número.

Portanto, a distribuição deste feito deve ser cancelada, prosseguindo-se o processo n. 1022217-79.2024.4.01.3600 (antigo 1025958-35.2021.4.01.3600).

Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição deste feito.

Intimem-se.

Cuiabá/MT, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
23/06/2025 17:01

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 17:01

Determinado o cancelamento da distribuição
09/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:59

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/05/2025 23:59.
06/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 16:02

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 14:55

Juntada de embargos de declaração
24/03/2025 18:09

Juntada de pedido de desistência da ação
11/03/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 18:09

Declarada incompetência
22/02/2025 18:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:40

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 19:19

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 19:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
14/10/2024 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 17:15

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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