23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 20:22

Juntada de ciência
26/06/2025 04:38

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008442-49.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO ALEXANDRE DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSILENE DE SOUZA SILVA - PA25334, MARA TAMIRES BEZERRA LIMA - PA23652 e ELINA GOUVEA MEURER FERREIRA - PA26240 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 21:44

Expedição de Documento RPV.
15/04/2025 18:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo de BENEDITO ALEXANDRE DA COSTA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:52

Juntada de documentos diversos
17/02/2025 11:36

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:36

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:36

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO ALEXANDRE DA COSTA - CPF: *63.***.*62-43 (AUTOR)
17/02/2025 11:36

Homologada a Transação
10/02/2025 09:54

Juntada de manifestação
07/02/2025 11:01

Conclusos para julgamento
05/02/2025 23:06

Juntada de contestação
10/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/12/2024 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 23:44

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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