TRF1 - 1001913-94.2017.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO FONSECA MENDES

CPF *32.***.*99-15

Advogados

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO

OAB: 4086/MA

CPF *35.***.*88-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1001913-94.2017.4.01.3700 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO FONSECA MENDES Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - MA4086 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) VALOR DA DÍVIDA: R$ 245.891,88 (atualizável à data do pagamento) ASSUNTO: [Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro] DESPACHO a) Proceda-se ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E DA CLASSE deste feito para Cumprimento de Sentença. b) INTIME-SE O DEVEDOR para efetuar o pagamento da quantia fixada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e também de honorários de 10% previstos no art. 523, § 1º do NCPC .

    Findo o prazo do art. 523, § 1º, do NCPC, sem o pagamento voluntário, fica desde já intimado o executado do prazo de 15 (quinze) dias para, independente de penhora ou nova intimação, querendo, apresentar sua impugnação nos próprios autos, conforme artigo 525 do NCPC. c) Havendo impugnação, INTIME-SE O REQUERENTE para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para decisão. d) Decorrido o prazo sem o pagamento ou impugnação, EXPEÇA-SE MANDADO de penhora e avaliação, com base no valor do débito, acrescido de multa de 10% e honorários de 10% (artigo 523, § 3º do NCPC). (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federa

  • 31/05/2021 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA para Tribunal

  • 08/01/2021 16:00

    Juntada de Informação

  • 18/11/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 16:46

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA MENDES em 29/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 11:01

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2020 16:53

    Juntada de apelação

  • 05/10/2020 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 17:26

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 17:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/05/2020 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2020 10:42

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 12/05/2020 10:42

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 27/02/2020 11:36

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 27/02/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2019 08:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/03/2019 07:06

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA MENDES em 13/03/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 13:29

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2019 16:16

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2019 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2019 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2019 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2019 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 01:26

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA MENDES em 14/06/2018 23:59:59.

  • 25/05/2018 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2018 19:06

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 20/04/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 11:05

    Juntada de outras peças

  • 11/01/2018 11:03

    Juntada de outras peças

  • 11/01/2018 11:03

    Juntada de outras peças

  • 11/01/2018 11:01

    Juntada de outras peças

  • 11/01/2018 11:00

    Juntada de outras peças

  • 11/01/2018 10:55

    Juntada de contestação

  • 06/12/2017 01:01

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA MENDES em 04/12/2017 23:59:59.

  • 28/11/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 22:59

    Juntada de contestação

  • 17/11/2017 22:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/10/2017 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/10/2017 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2017 20:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2017 18:08

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 02/10/2017 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 16:31

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/09/2017 19:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/09/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/09/2017 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2017 08:57

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 00:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2017 09:00:00.

  • 31/08/2017 15:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/08/2017 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2017 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2017 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2017 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 11:54

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 27/07/2017 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2017 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2017 09:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2017 16:16

    Declarada incompetência

  • 24/07/2017 18:10

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 17:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 24/07/2017 17:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/07/2017 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2017 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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