01/09/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
01/09/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 21:14

Expedição de Documento RPV.
27/08/2025 17:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:17

Juntada de outras peças
03/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004300-07.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOSENILDA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: CHARLLES SILVA SANTANA - BA71616 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2191115534.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
30/06/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:50

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSENILDA DE JESUS - CPF: *59.***.*32-04 (AUTOR)
30/06/2025 11:50

Homologada a Transação
26/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 19:38

Juntada de manifestação
24/06/2025 18:42

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
09/06/2025 12:00

Juntada de manifestação
06/06/2025 16:15

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:41

Juntada de contestação
13/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
12/05/2025 05:51

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2025 21:00

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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