TRF1 - 1006191-17.2021.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIRIAN SANTOS AZEVEDO

CPF *46.***.*30-06

Advogados

JENIVALDA DE JESUS SAMPAIO

OAB: 57006/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

.UNIAO FEDERAL

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 10.670.314/0001-55

Advogados

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB: 6190/BA

CPF *97.***.*75-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ADRIANA ABREU DOURADO VASCONCELOS

CPF *24.***.*83-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 21:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 21:56

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 27/03/2025 08:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/03/2025 08:20

    Juntada de Informação

  • 26/03/2025 22:56

    Juntada de contrarrazões

  • 15/03/2025 00:55

    Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS AZEVEDO em 14/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 07:22

    Juntada de apelação

  • 10/02/2025 08:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2025 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2025 15:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/07/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 00:53

    Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS AZEVEDO em 19/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 19:47

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 11/04/2024 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de ADRIANA ABREU DOURADO VASCONCELOS em 27/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/10/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de ADRIANA ABREU DOURADO VASCONCELOS em 18/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 02:38

    Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS AZEVEDO em 19/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 17:49

    Juntada de impugnação

  • 05/06/2023 18:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2023 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2023 10:44

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 08:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2023 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 21:59

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2023 23:41

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2022 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 15:47

    Juntada de documento comprobatório

  • 26/09/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 22:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS AZEVEDO em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 18:44

    Juntada de laudo pericial

  • 20/07/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 01:01

    Decorrido prazo de ADRIANA ABREU DOURADO VASCONCELOS em 19/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de ADRIANA ABREU DOURADO VASCONCELOS em 03/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:44

    Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS AZEVEDO em 27/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 22:33

    Juntada de réplica

  • 17/05/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 09:06

    Juntada de laudo pericial

  • 03/05/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 20:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:38

    Juntada de contestação

  • 06/04/2022 16:48

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 15:28

    Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS AZEVEDO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:56

    Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 04/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 12:59

    Outras Decisões

  • 02/02/2022 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 02:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 14:57

    Juntada de laudo pericial

  • 13/01/2022 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 15:11

    Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2021 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 02:58

    Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS AZEVEDO em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:58

    Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:47

    Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS AZEVEDO em 30/11/2021 23:59.

  • 28/11/2021 11:01

    Juntada de impugnação

  • 23/11/2021 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 12:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/11/2021 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 20:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 20:36

    Outras Decisões

  • 02/09/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 19:26

    Juntada de réplica

  • 10/08/2021 02:13

    Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 08:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:22

    Juntada de contestação

  • 04/08/2021 00:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 15:47

    Juntada de contestação

  • 19/07/2021 05:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 05:24

    Juntada de diligência

  • 14/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS AZEVEDO em 13/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 09:18

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

  • 07/06/2021 09:18

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/06/2021 21:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2021 21:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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