20/06/2022 15:53

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 19:53

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:47

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:57

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:20

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 09:19

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 17:01

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 04:55

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 21:08

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:41

Juntada de Certidão
12/12/2021 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2021 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2021 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 15:17

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 15:17

Outras Decisões
12/07/2021 08:37

Conclusos para decisão
28/04/2021 07:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
12/04/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
11/04/2021 11:49

Juntada de manifestação
09/04/2021 05:30

Publicado Intimação em 09/04/2021.
09/04/2021 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO AUTOS COM DECISÃO (ID nº 494554373) PROCESSO nº 1010702-68.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JULIO DE PAULA KIERULFF, RODRIGO MADEIRA MARQUES, SIDNEY LEAL, AGROPECUARIA TARTARUGAL LTDA Advogados do(a) REU: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS - MG132302, LEANDRO LUIZ FIRMINO LELES - MG167765, MAURICIO LOPES DE PAULA - MG102119, TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA - MG83893 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

POSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROPOSITURA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELAS PARTES.

Ante o exposto, suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação.
07/04/2021 15:43

Juntada de Certidão
07/04/2021 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2021 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2021 13:35

Outras Decisões
15/03/2021 14:40

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:44

Conclusos para decisão
22/10/2020 16:30

Juntada de petição intercorrente
22/10/2020 15:05

Juntada de resposta à acusação
22/10/2020 11:49

Juntada de Certidão
14/10/2020 23:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TARTARUGAL LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 23:12

Decorrido prazo de JULIO DE PAULA KIERULFF em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 23:12

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRA MARQUES em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 11:01

Juntada de Petição intercorrente
05/10/2020 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 18:54

Juntada de Certidão.
18/09/2020 13:03

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 17:52

Juntada de resposta à acusação
17/09/2020 16:47

Juntada de resposta à acusação
10/09/2020 08:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:29

Conclusos para despacho
02/09/2020 09:28

Juntada de Certidão.
05/08/2020 13:46

Juntada de resposta à acusação
10/05/2020 18:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 18:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 13:45

Juntada de outras peças
20/04/2020 11:08

Juntada de Certidão
30/03/2020 10:19

Juntada de Petição (outras)
27/03/2020 12:31

Juntada de Certidão
26/03/2020 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 18:49

Expedição de Carta precatória.
25/03/2020 18:49

Expedição de Carta precatória.
25/03/2020 18:49

Expedição de Carta precatória.
28/11/2019 15:31

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2019 15:10

Recebida a denúncia
28/11/2019 13:45

Conclusos para decisão
25/11/2019 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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