18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:53

Juntada de manifestação
02/07/2025 06:29

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000310-45.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

C.

D.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: YASMIM LEITE DUTRA - TO10.014 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Araguaína, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 11:51

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:16

Juntada de manifestação
20/05/2025 15:26

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:53

Juntada de manifestação
14/05/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:21

Homologada a Transação
08/05/2025 08:17

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
10/04/2025 19:26

Juntada de manifestação
09/04/2025 18:37

Juntada de contestação
20/03/2025 19:33

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 17:39

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
16/01/2025 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 10:16

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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