TRF1 - 1018454-36.2025.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1018454-36.2025.4.01.3600 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR EST MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA ALVES FELICIANO DE SOUSA - MT32210/O POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de sustação de protesto de CDA que embasa execução fiscal ajuizada.
Quando o protesto decorre da CDA que está sendo cobrada na execução fiscal, as demandas possuem a mesma causa de pedir e partes.
Nesse caso, aplica-se o instituto da conexão, permitindo a reunião dos processos perante o juízo prevento, ou seja, o juízo da execução fiscal.
Processar a cautelar em juízo distinto poderia ensejar risco de decisões contraditórias, contrariando os princípios da segurança jurídica e da economia processual.
Intime-se a autora para informar o número do processo de execução fiscal.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto -
18/06/2025 16:04
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2025 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/06/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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